A Procuradoria Regional Eleitoral de Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encerram nesta sexta-feira, em Florianópolis, a última etapa dos Seminários Regionais - Eleições 2008.

Os encontros foram realizados em 11 cidades nas diferentes regiões do Estado com o objetivo de prevenir irregularidades ou atitudes ilegais de candidatos, partidos e eleitores durante o processo eleitoral.

Na Capital, o encontro acontece na sede do MPSC, no Centro da Cidade. De acordo com o promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, a principal dúvida dos participantes dos seminários têm relação com as mudanças na legislação para a propaganda eleitoral. 

— Nossa intenção foi fazer com que as pessoas tivessem conhecimento mais preciso sobre a legislação e com isso evitar que elas incorram em condutas não permitidas por falta de conhecimento — explica Decomain.

Entre as principais dúvidas, cita o promotor, estavam questões envolvendo "showmícios", dimensões de placas de publicidade, e os diferentes modos de propaganda.

As dúvidas sobe as subvenções sociais também tiveram destaque.Pela legislação eleitoral, as Organizações Não-Governamentais (ONGs) estão proibidas de repassar recursos para partidos ou candidatos, de forma direta ou indireta, em dinheiro ou bem ou serviço estimável em dinheiro.

Decomain orienta à população que busque as Promotorias da Justiça Eleitoral nas diferentes zonas pelo Estado para tirar dúvidas sobre a legislação, como também para denunciar supostos ilícitos eleitorais. Mais informações pelo telefone (48) 3251-3700 ou pelo Site do TRE-SC.