A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira um projeto que flexibiliza as decisões do Judiciário sobre fidelidade partidária. O documento cria uma "janela" em que é permitido aos políticos detentores de mandato trocar de partido sem sofrer sanções. O projeto aguarda votação no plenário da Casa antes de seguir para o Senado.

O julgamento sobre a fidelidade partidária deveria ser mais flexível?

Autor do projeto, o deputado Flávio Dino (PCdoB) argumenta que a definição atual feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é muito rígida. Seu texto permite que os políticos possam trocar de partido sem perder o mandato para concorrer a eleições dentro da mesma circunscrição. A troca seria permitida apenas em uma janela de 30 dias antes do prazo de filiação partidária, que se encerra um ano antes do pleito.

Dessa forma, os prefeitos e vereadores só poderiam trocar de partido para concorrer a um destes cargos. Os deputados estaduais e federais, os senadores e os governadores também só poderiam disputar estas eleições. O texto, porém, deixa brecha para que um governador saia de seu partido dentro da janela e se candidate à presidência. Dino cogita emenda em plenário para decretar a inelegibilidade da candidatura se isso ocorrer.

Para o deputado Efraim Morais (DEM-PB), o projeto acaba com o princípio da fidelidade partidária.

- Agora a traição tem dia e hora. Isso derruba a fidelidade e torna inócua a decisão do TSE - reclama.

Morais queixa-se também de outros pontos do projeto de Dino. Para o deputado do DEM, a proposta flexibiliza a tramitação dos processos de cassação por infidelidade ao alargar prazos e aumentar o número de testemunhas.

Para justificar o projeto, Dino ataca a resolução do Tribunal. Ele lembra que a Procuradoria-geral da República já entrou no STF contra a resolução por entender que apenas o Congresso tem condições de fazer o rito para a cassação.

- A resolução vai cair no Supremo e aí a oposição vai ver a viabilidade do nosso projeto.

As informações são do G1.