Representantes dos partidos políticos da Grande Florianópolis e advogados estiveram entre os participantes do Encontro Nacional de Propaganda Eleitoral realizado nesta segunda-feira no Centro Multiuso de São José.

O objetivo foi discutir a regulamentação da campanha eleitoral de outubro.

O encontro discutiu principalmente o conteúdo da resolução 22.718, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro, para disciplinar a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha. Especialistas sobre o assunto comentaram e esclareceram pontos da resolução e da lei que estão criando maior polêmica. Entre eles, o uso da máquina pública e do abuso de poder político e econômico nas disputas eleitorais.

Outro dos objetivos do encontro foi fomentar uma rede de relacionamentos por meio de trocas de informações e experiências entre juristas, empresários e políticos para trocar informações e experiências acerca do tema. A promoção foi realizada pela Escola de Formação de Empreendedores, com o apoio do Cesusc de São José.

Procurador defende ataque às causas

Para o procurador da República e ex-procurador regional eleitoral do Estado, Carlos Antônio Fernandes de Oliveira, a legislação prefere atacar as conseqüências e não as causas dos crimes eleitorais. Oliveira falou sobre as condutas proibidas aos agentes públicos.

— Devemos lembrar que as campanhas eram feitas com mais amor à bandeira do partido, às ideologias. A UDN e o PSD tinham eleitores que votavam por ideologia partidária. O voto por legenda partidária mudou isso: hoje, os partidos estão atrás dos votos de legenda, a preocupação com a conduta e a ideologia do candidato são secundários — analisou o procurador.

Já o advogado José Roberto Ópice Blum, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, falou sobre a publicidade eleitoral e a lei da cidade limpa.