Uma lista divulgada ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU) coloca 3.178 gestores públicos - 64 deles do Rio Grande do Sul - na mira da Justiça Eleitoral. Os nomes divulgados ficam impedidos de concorrer a prefeito e a vereador nas eleições de outubro por terem tido as contas rejeitadas em última instância pelo TCU, mas podem recorrer.

Com base nos dados do TCU, a Justiça Eleitoral poderá declarar o político inelegível. Entre os gaúchos, há dois prefeitos, 23 ex-prefeitos e dois ex-secretários municipais. Os demais são gestores ou ex-gestores de órgãos públicos e entidades que recebem recursos da União. A relação tem como base análises de prestações de contas enviadas ao TCU nos últimos cinco anos.

Entregue ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, os dados irão subsidiar os juízes eleitorais na análise dos registros de candidaturas.

A princípio, todos estão inelegíveis. Ainda existe um prazo, porém, até 5 de julho, para que o administrador que teve as contas rejeitadas apresente documentos para regularizar a situação. Os candidatos ainda podem se valer de brechas na legislação para garantir vaga nas eleições. Segundo o ex-presidente do TCU Adylson Motta, a Lei das Inelegibilidades permite que o gestor público relacionado na lista ingresse com ação na Justiça comum para que os efeitos da decisão do TCU sejam suspensos.

- Os advogados são experientes, conhecem as manhas, e todos sempre acabam se salvando. É tão frágil a legislação que, para não ficar atrás das grades, eles buscam um cargo eletivo, que tem bons salários, status e proteção legal - ironiza Motta.

A divulgação da lista do TCU coincide com um movimento do Judiciário para barrar políticos com processos na Justiça ou condenações. No início do mês, Ayres Britto chegou a cogitar a impugnação de todos os candidatos que respondam a processos. Por quatro votos a três, os ministros do TSE decidiram que apenas está inelegível quem não pode mais recorrer das condenações. Com a derrota, Ayres Britto ensaiou tornar pública a lista dos réus. Voltou atrás diante das dificuldades para se checar os registros de cada candidato.

O recuo da Justiça Eleitoral levou a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) a liderar o movimento. A entidade prometeu colocar na internet os nomes de todos os postulantes a cargos públicos que tenham pendências judiciais. Ontem, Ayres Britto salientou a importância do levantamento do TCU.

- Na medida em que as impugnações de candidaturas chegarem, nós vamos imediatamente à lista, porque ela tem uma presunção de validade jurídica e veracidade quanto aos fatos. Mais que importante, a lista é um instrumento essencial e necessário - afirmou.

*Colaborou Rodrigo Orengo