Se a eleição municipal fosse hoje, 46 gestores públicos de Santa Catarina estariam impedidos de concorrer às vagas de prefeito e vereador no Estado.

Eles integram uma lista de 3.178 autoridades que tiveram os gastos rejeitados em última instância pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Os catarinenses estão distribuídos por 10 prefeituras e 37 órgãos federais com unidades em Santa Catarina (ver quadro). A relação tem como base as análises de prestações de contas enviadas ao TCU nos últimos cinco anos. Entregue ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, os dados irão subsidiar os juízes eleitorais na análise dos registros de candidaturas. A princípio, todos estão inelegíveis. Ainda existe um prazo, porém, até 5 de julho, para que o administrador que teve as contas rejeitadas apresente documentos ao TCU para regularizar a situação.

Os candidatos ainda podem se valer de brechas na legislação para garantir a vaga nas eleições de outubro. Segundo o ex-presidente do TCU Adylson Motta, a Lei Complementar 64/90, conhecida como Lei das Inelegibilidades, permite que o gestor público relacionado na lista da justiça eleitoral ingresse com ação na justiça comum para que os efeitos da decisão do TCU sejam suspensos.

Único deputado federal citado na lista do TCU, Décio Lima (PT) foi incluído por irregularidades constatadas pelo tribunal em março de 2004. À época, Lima era prefeito de Blumenau e teve pendências na prestação de contas de convênios com os ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional. Avaliados em R$ 171 mil, os contratos foram considerados irregulares pelo suposto desvio de finalidade na aplicação da verba. Condenado pelo TCU em fevereiro de 2006, Lima argumenta que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi absolvido das inconformidades.

— Só pode ser um engano do tribunal. Porque eu ganhei a causa. Recorri e o STJ reconheceu que não há dolo — explicou Lima, apresentando a decisão do STJ que o isenta das acusações.

Confira aqui a lista com os inelegíveis.