O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta quinta-feira que o trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU), que divulgou o nome de 3.178 ocupantes de cargos públicos cujas contas foram julgadas irregulares pelo órgão nos últimos cinco anos, é “essencial” para que a Justiça Eleitoral julgue eventuais pedidos de cassação de registros de candidatos.

– Mais do que importante, é essencial, necessário, faz parte da legislação. A menos que o candidato eventualmente impugnado obtenha um provimento [decisão] judicial cautelar ou definitivo, tornando sem efeito aquela decisão – disse Ayres Britto, lembrando que o encaminhamento da relação à Justiça Eleitoral é uma exigência da legislação.

Nesta quinta, o ministro recebeu a lista do presidente do TCU, Walton Alencar Rodrigues. Com base nos dados, a Justiça Eleitoral pode declarar um político inelegível, ao analisar eventuais pedidos de cassação de registro de candidatos com contas rejeitadas.

O TCU ressaltou, em nota, que a declaração de inelegibilidade é competência exclusiva da Justiça Eleitoral. A relação com os nomes será mantida atualizada até 31 de dezembro de 2008.

As informações são do site G1.