O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Walton Alencar Rodrigues, entregou nesta quinta ao TSE uma lista com os nomes de 3.178 gestores públicos tiveram as contas julgadas irregulares pelo órgão nos últimos cinco anos. Com base nesses dados, a Justiça Eleitoral pode declarar um político inelegível, ao analisar eventuais pedidos de cassação de registro de candidatos com contas rejeitadas.

Segundo informações divulgadas pelo TCU, a Bahia lidera a lista, com 488 nomes de gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo TCU. Na seqüência estão o Maranhão (408) e o Distrito Federal (321).

A Lei das Eleições prevê, neste ano de eleições municipais, que o TCU deve enviar os dados para a Justiça Eleitoral até o dia 5 de julho – quando termina o prazo para que os partidos políticos peçam o registro de candidaturas.

Inelegibilidade

A Lei das Inelegibilidades diz que são inelegíveis, entre outros casos, “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente”.

O impedimento vale para até cinco anos após a decisão que julgou as contas irregulares. A exceção é para casos em que se aguarda decisão do Poder Judiciário.

O TCU ressaltou que a declaração de inelegibilidade é competência exclusiva da Justiça Eleitoral. A relação com os nomes será mantida atualizada até 31 de dezembro de 2008, levando em conta recursos que podem ser interpostos e inclusões de novos nomes por causa de condenações após a remessa da primeira relação.

A lista completa está disponível no site do TCU