O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, disse nesta quarta-feira que o reajuste no valor pago a beneficiários do Programa Bolsa Família, em ano eleitoral, pode ser contestado na corte.

– Esta é uma questão sensível. Temos um encontro marcado com este fio de navalha, afirmou Ayres Britto, acrescentando que prefere aguardar uma possível representação ao TSE para se pronunciar.

Conforme a lei 9.504, que dita normas para as eleições, o governo não pode distribuir benefícios em ano eleitoral, exceto nos casos de calamidade pública ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Com base nessa lei, o ex-presidente do TSE ministro Marco Aurélio Mello afirmou, no início do ano, ser inconstitucional a medida provisória do governo para aumentar o número de beneficiários do Programa Bolsa Família no final do ano passado.

– Não pode haver novidade no ano das eleições. O governo federal tem de ficar com as barbas de molho – disse o ministro.

Aumento

Na quarta-feira, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, anunciou que o valor dos benefícios do programa Bolsa Família serão reajustados em 8% a partir de julho. Segundo ele, o valor médio do benefício passa de R$ 78,70 para R$ 80, o mínimo de R$ 18 para R$ 20 e o máximo de R$ 172 para R$ 180. O reajuste leva em conta alta do preço dos alimentos nos últimos 12 meses.

O aumento está acima do proposta pelo ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, que esperava conceder um reajuste de aproximadamente 6%, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).