O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, apresentou nesta terça-feira ao Plenário da Corte uma proposta de alteração na resolução que dispõe sobre propaganda eleitoral. O objetivo é permitir a veiculação de entrevistas com pré-candidatos antes de 6 de julho, mesmo que eles apresentem  propostas de campanha. O Tribunal vai decidir na sessão da próxima quinta-feira se acolhe ou não a sugestão de mudança apresentada pelo ministro Ayres Britto.

O presidente do TSE entende que entrevista jornalística não pode ser confundida com propaganda eleitoral antecipada e, por isso, defende a liberdade de veiculação de entrevistas antes do período de liberação da propaganda dos candidatos. No caso das emissoras de televisão e de rádio, Ayres Britto sugere que a Resolução que regulamenta o assunto preveja o tratamento isonômico entre os candidatos.

Os ministros do TSE discutem alterar o artigo que atualmente proíbe os pré-candidatos que participam de entrevistas, debates e encontros, antes do dia 6 de julho de 2008, de divulgarem suas plataformas eleitorais.

Para o ministro, a lógica que deve ser observada no caso é a mesma que existe na Constituição de 1988 artigo 220, parágrafo 3º, que diferencia a impressa escrita, veículo de comunicação que independe de autorização, das emissoras de rádio e de televisão, que dependem da concessão do estado para funcionar.