Depois do início das cassações por infidelidade partidária pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Iomerê, município de 2,4 mil eleitores no Meio-Oeste de Santa Catarina, pode ficar com número reduzido de vereadores até o fim da atual legislatura.

Dos nove vereadores, cinco passaram do PSDB para o DEM. Dois já foram cassados e os outros três aguardam o julgamento. Conforme o Código Eleitoral, os suplentes deveriam assumir, mas faltam parlamentares.

Um atual vereador era suplente e assumiu depois da morte de um titular. Outro suplente mudou o domicílio eleitoral e os outros dois restantes também passaram de tucanos a democratas. Nessas condições, apenas o suplente que se manteve no PSDB poderia assumir uma das vagas deixadas pelos vereadores cassados, uma vez que o entendimento é de que o mandato pertence ao partido.

Se não existem suplentes para preencher as vagas no Legislativo, o Código Eleitoral prevê eleições suplementares. Entretanto, segundo o artigo 113, as eleições nesses casos particulares ocorrem somente se faltarem menos de nove meses para findar o mandato. Portanto, a Câmara corre o risco de ficar defasada de vereadores.

A dúvida da casa está nos casos em que é necessária a maioria qualificada para aprovar projetos, como alterações na Lei Orgânica, modificações no regimento interno e até mesmo cassações votadas pelo Legislativo.

O TRE prefere não se manifestar sobre como ficaria a situação da Câmara pelo fato de que a falta de suplentes habilitados para assumirem as vagas ainda não se configurou, uma vez que os vereadores cassados podem conseguir os cargos novamente com recursos no tribunal.

Câmara funciona normalmente

Por enquanto, tudo está na esfera das suposições e a Câmara funciona normalmente. O julgamento que resultou na cassação do presidente da Câmara, Valcir Afonso Serighelli, aconteceu ainda no dia 12 de maio. Dentro do prazo de dez dias da notificação para deixar o cargo, ele conseguiu, judicialmente, a manutenção no cargo. Uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantiu que Serighelli ficasse com o mandato até o julgamento do recurso TRE.

Lírio Barrichello foi julgado e considerado infiel no dia 28. Como ainda não recebeu a notificação oficial, exerce o cargo normalmente. Ele também deve entrar com um recurso para se manter como vereador. Já Itacir Balbinot, Olga Volpato e Olmes Guzzi ainda devem ser julgados.

Conforme o presidente do diretório municipal do DEM, Antoninho Baldissera, ele, os vereadores e outros 98 filiados resolveram deixar o PSDB em setembro de 2007 por insatisfação com o diretório estadual.

A não-aceitação da Tríplice Aliança nas eleições estaduais de 2006 — pela rivalidade histórica do partido com o PMDB em Iomerê —, a alegação de falta de apoio do diretório estadual, perseguição política e a ameaça de expulsão e intervenção estadual no diretório municipal geraram a saída em massa do PSDB.

As argumentações dos dissidentes também embasaram a defesa dos vereadores. Entretanto, o TSE não aceitou as justificativas e argumentou que o diretório municipal resistiu ao seguimento às diretrizes partidárias.

No julgamento de Serighelli, o relator Márcio Vicari apontou que os diretórios inferiores devem seguir a diretriz do diretório estadual, que decide sobre coligações para eleições estaduais e presidenciais. O juiz destacou que no incidente não configurou discriminação pessoal, não teve razões justificáveis e razões jurídicas para a saída do vereador do partido. A decisão do tribunal foi unânime.

Alguns componentes ficaram no PSDB. Em dezembro foi criada uma comissão provisória, que depois passou a ser diretório. O atual presidente, Itacyr Bridi, concorda com os argumentos para a saída dos ex-companheiros, e diz que só não saiu do PSDB porque o DEM também fazia parte da Tríplice Aliança.

Os dois partidos fazem parte do mesmo grupo político em Iomerê. Inclusive, não foi o PSDB que pediu os mandatos, mas sim o Ministério Público Eleitoral.