A vereadora de Florianópolis Ângela Albino (PCdoB) foi condenada, na última segunda-feira, a pagar multa no valor de R$ 21.282,00 por propaganda eleitoral antecipada. O Ministério Público Eleitoral entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) depois que o  juiz da 101º zona eleitoral – Florianópolis - julgou improcedente a representação por propaganda eleitoral antecipada, ajuizada contra a vereadora.

A representação ocorreu depois que a vereadora publicou mensagens de fim de ano em outdoors e busdoors, e distribuiu panfletos. O material continha a seguinte frase: "Em 2008 ouse. Seja feliz. Boas festas. Ângela Albino, vereadora". As informações foram divulgadas pelo TRE-SC.

Conforme os termos do relator, juiz Cláudio Barreto Dutra, "não há como negar que a colocação em destaque da palavra "OUSE", ao lado da imagem da recorrida e ao ano de 2008, busca remeter o transeunte ao pleito eleitoral vindouro. Trata-se, em verdade, de pedido de votos realizado de forma subliminar, disfarçada."

O magistrado explicou que se a vereadora pretendia se limitar a desejar boas festas, não deveria utilizar uma palavra que significa mudança, experimentar algo novo. O Tribunal Regional Eleitoral quer evitar a difusão de mensagens que possam promover a candidatura de alguém antes do iniciado o período de campanha eleitoral.

Ao Diário Catarinense, a vereadora Angela Albino se disse surpresa com a informação.

– Não fui notificada da decisão. Aliás, nem sabia que o julgamento já havia ocorrido. Angela explica que o entendimento do juiz, na sentença de primeiro grau, foi totalmente positiva.