A proposta de reajuste salarial e criação do 13º salário para os vereadores blumenauenses, apresentada pela Mesa Diretora da Câmara no último dia 20, depende de uma decisão do Congresso Nacional para seguir adiante. A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333, que prevê o aumento do número de parlamentares nos legislativos municipais, tramita no Senado. Como ela também diminui o repasse de dinheiro para as câmaras de todo o país, o reajuste do salário dos legisladores pode ser inviabilizado.
- Teremos que aguardar a tramitação da PEC 333 para dar prosseguimento à proposta de reajuste - diz o vereador Leoberto Cristelli (PDT), relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, onde está o projeto de reajuste.
O vice-presidente da Câmara, Jovino Cardoso Neto (DEM), que gostaria de ter levado o projeto de reajuste dos vereadores a plenário ainda ontem, admite que, caso a PEC seja aprovada, o aumento dos parlamentares precisará
ser reavaliado.
- Se for
aprovada, a proposta pode até inviabilizar o funcionamento da Câmara - sustenta.
Ontem, a proposta de reajuste, que prevê aumento de 28,2% para os vereadores blumenauenses, recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara - foram dois votos contrários, um favorável, uma abstenção e uma falta. Mesmo assim, poderá seguir adiante e ir a plenário.
- Como o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara foi favorável, o projeto poderá ir a plenário. Caso contrário, seria arquivado - explica o presidente do Legislativo, José Luis Gaspar Clerici (PMDB).
JORNAL DE SANTA CATARINA
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