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7 de dezembro de 2025
 

Municípios de SC | 04/06/2008 | 10h24min

PEC ameaça aumento salarial de vereadores em Blumenau

Câmara aguarda decisão sobre número de parlamentares para definir o reajuste dos vencimentos

RODRIGO PEREIRA | rodrigo.pereira@santa.com.br

A proposta de reajuste salarial e criação do 13º salário para os vereadores blumenauenses, apresentada pela Mesa Diretora da Câmara no último dia 20, depende de uma decisão do Congresso Nacional para seguir adiante. A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333, que prevê o aumento do número de parlamentares nos legislativos municipais, tramita no Senado. Como ela também diminui o repasse de dinheiro para as câmaras de todo o país, o reajuste do salário dos legisladores pode ser inviabilizado.

- Teremos que aguardar a tramitação da PEC 333 para dar prosseguimento à proposta de reajuste - diz o vereador Leoberto Cristelli (PDT), relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, onde está o projeto de reajuste.

O vice-presidente da Câmara, Jovino Cardoso Neto (DEM), que gostaria de ter levado o projeto de reajuste dos vereadores a plenário ainda ontem, admite que, caso a PEC seja aprovada, o aumento dos parlamentares precisará ser reavaliado.

- Se for aprovada, a proposta pode até inviabilizar o funcionamento da Câmara - sustenta.

Ontem, a proposta de reajuste, que prevê aumento de 28,2% para os vereadores blumenauenses, recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara - foram dois votos contrários, um favorável, uma abstenção e uma falta. Mesmo assim, poderá seguir adiante e ir a plenário.

- Como o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara foi favorável, o projeto poderá ir a plenário. Caso contrário, seria arquivado - explica o presidente do Legislativo, José Luis Gaspar Clerici (PMDB).

 

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