O relatório final da CPI mista dos Cartões Corporativos não vai pedir o indiciamento de ninguém. Segundo o relator, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), o documento será enviado agora ao Ministério Público, que poderá ter outra interpretação. O texto apresentando nesta terça-feira aponta equívocos nos gastos com cartões.

O parlamentar afirmou que os gastos do governo federal com suprimento de fundos caíram de R$ 213 milhões em 2001 para R$ 177 milhões em 2007. Para o petista, as irregularidades constatadas foram causadas por erros no uso do cartão, os quais foram esclarecidos e corrigidos pelos responsáveis.

Na avaliação do relator, o fim da prática de pagamento de diárias para ministros, estabelecido pelo decreto 941/93, foi um equívoco. Luiz Sérgio propõe, em seu relatório, o restabelecimento dessa prática em substituição ao uso de cartões para pagamento de despesas de viagens de ministros.

Ao considerar elevados os valores dos saques efetuados com cartões corporativos em 2007, o relator destacou que 55% das retiradas foram efetuadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a realização do Censo Agropecuário. Ele destacou ainda que a redução dos saques, verificada nos primeiros quatro meses de 2008, demonstra os impactos positivos da atuação da CPI Mista.

O relator já disse que vai apontar equívocos cometidos no uso dos cartões corporativos e das contas tipo B e espera que quem cometeu abusos devolva os recursos à União. Luiz Sérgio também vai apresentar sugestões para um controle mais rígido nos saques com cartão corporativo e apresentar um projeto de lei que permita a divulgação dos gastos sigilosos da Presidência da República no final de cada mandato.

Fim de sigilo

Em entrevista aos jornalistas antes do início da reunião desta terça-feira, Luiz Sérgio antecipou que pedirá mudanças na legislação de forma a que, após o término do mandato presidencial, todos os gastos da gestão que se encerra deixem de ser sigilosos. sos.