O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já cassou 15 políticos por infidelidade partidária no Estado, desde a aprovação, em outubro de 2007, de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que limita a troca de partidos.

O último político a ser cassado pelo TRE-RJ foi o vereador Jader Maranhão, do município de Cordeiro, no norte fluminense, que perdeu o cargo na última quinta-feira. Eleito pelo Partido Verde, ele deixou a legenda e se filiou ao PT, em setembro do ano passado.

Na mesma sessão, o TRE decidiu adiar o processo sobre infidelidade partidária contra o vereador de Conceição de Macabu, Luiz Carlos da Silva Fernandes. Já o processo contra o vereador Deilimar Barros da Silva, de Parari, foi extinto. Isso porque, segundo o tribunal, foi proposto fora do prazo determinado por lei.

De acordo com a resolução do TSE, os mandatos pertencem aos partidos, já que o sistema eleitoral do país é proporcional, para as eleições de deputados federais e estaduais e de vereadores - os demais cargos são ocupados pelo sistema majoritário (presidente, governadores, senadores e prefeitos). Segundo o sistema proporcional, os mandatos são distribuídos levando em consideração a quantidade de votos recebida por cada partido e a quantidade de vagas no poder legislativo.

Na ocasião da aprovação, o TSE entendeu que as agremiações têm o direito de preservar a sua representação partidária. No entanto, os candidatos ainda podem recorrer à Justiça Eleitoral pedindo a desvinculação do partido por justa causa.