A quatro meses das eleições municipais, Santa Catarina está prestes a ganhar 283 novas vagas de vereador. Aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a medida vai ampliar o número de cadeiras em 73 cidades catarinenses.
A proposta ainda precisa ser aprovada em uma segunda votação para, em seguida, ser submetida ao Senado. Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional até o final de junho, os novos cargos serão preenchidos já nas eleições deste ano. Em vez de 51.875 vereadores, o pleito de outubro elegeria 59.298 parlamentares municipais em todo o país - um aumento de 14,6%.
No Estado, as maiores mudanças serão sentidas nas câmaras de São José, Balneário Camboriú, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Lages e Tubarão, que ganharão nove cadeiras cada uma. Já os eleitores de Jaraguá do Sul e Palhoça poderão eleger oito vereadores a mais. Em Florianópolis, Joinville e Blumenau, os legislativos serão incrementados com sete novas vagas.
Em 220 municípios
com população inferior a 15 mil
habitantes - 75% do Estado - o limite de nove parlamentares continuará o mesmo. A medida não prevê redução de cadeiras em nenhuma cidade. Além de mexer no número de vereadores, a proposta ainda altera os tetos de repasses das prefeituras às câmaras.
Hoje, o limite varia entre 5% e 8% da receita, dependendo do número de habitantes. A emenda fixa o teto do repasse entre 2% e 4,5%, levando em conta não mais a população, mas sim a arrecadação das cidades. O relator da proposta, deputado Vitor Penido (DEM-MG), estima uma economia de R$ 1,2 bilhão.
— Queremos cortar gorduras e disciplinar as câmaras. Os vereadores vão encurtar o cinto e os prefeitos terão mais dinheiro para as obras — avalia Penido.
Para não comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal com o aumento no número de vereadores, o projeto também acaba com o limite de 70% para o gasto com pessoal nos legislativos. Com isso, as câmaras poderão usar todo o dinheiro que recebem da
prefeitura para pagar salários.
Vereadores já têm reclamado da medida, alegando que o corte praticamente inviabilizaria o trabalho das câmaras. Embora considere a iniciativa radical, Penido lembra que os parlamentares terão outras vantagens:
— Em alguns municípios, as chances de reeleição vão dobrar — justifica o relator.
Na bancada catarinense a aprovação foi praticamente unânime. Apenas José Carlos Vieira (DEM) não votou. Ele não estava em Brasília porque deixou o mandato de suplente para o retorno de Mauro Mariani (PMDB).
Por conta da pressão dos legisladores municipais, que sofreram o corte de 8.481 vagas em 2004, o projeto modifica resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefiniu na última eleição o número de mandatos em relação aos habitantes. O presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, preferiu não alimentar a polêmica:
— O TSE já apresentou o seu entendimento em 2004. Agora vamos esperar o resultado final da
discussão no Congresso — disse Britto.
DIÁRIO CATARINENSE
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