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13 de outubro de 2025
 

Regras eleitorais | 29/05/2008 | 10h28min

TRE cassa mais três vereadores em SC

Número de infiéis sobre para 29 no Estado

Mais três vereadores perderam seus mandatos por infidelidade partidária na sessão desta quarta do pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. O número total de vereadores infiéis cassados no Estado agora é 29.

A primeira ação julgada foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra o vereador Lírio Francisco Barichello, de Iomerê. Em setembro de 2007, ele deixou o PSDB e filiou-se ao PFL (atual DEM). Para a relatora, juíza Eliana Paggiarin Marinho, não ficou configurada justa causa para a desfiliação do vereador. Isso porque Lírio e outros cem filiados decidiram substituir a Convenção Partidária, ocorrida em 16 de setembro, por um ato de desfiliação em massa, rejeitando a orientação do diretório estadual.

A juíza também foi relatora do processo contra o vereador Danilo Rodrigues da Fonseca, de Romelândia. A ação foi proposta por David Antunes de Lima, primeiro suplente da coligação Romelândia para Todos Nós (PT/PMDB/PFL/PMN/PSDB/PSB). Em setembro de 2007, ele abandonou o PFL para filiar-se ao PMDB. Para a magistrada, inexistiu justa causa para a desfiliação e ficou provado que Danilo - presidente do diretório municipal do PFL na época - não concordou com as alterações estatutárias do diretório nacional. A decisão pela perda do mandato foi unânime.

Outra decretação de perda de mandato, com a unanimidade dos votos, foi em relação ao vereador Vanderlei Bedin, de Nova Itaberaba. Ele trocou o PMDB pelo PSDB em agosto de 2007. Segundo o relator, juiz Márcio Vicari, não ficou evidenciada, em nenhuma hipótese, a justa causa para a troca de agremiação, impondo-se a perda do mandato.

Nos três casos, o presidente do TRE-SC, desembargador João Eduardo Souza Varella, determinou que os presidentes das respectivas Câmaras de Vereadores sejam notificados. A partir desse aviso, começa a fluir o prazo de dez dias para que eles dêem posse aos suplentes de direito.

 

TRE-SC

 

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