O aumento populacional registrado nos últimos quatro anos deu a Joinville o direito de ter mais um vereador em sua Câmara. Mas a regra não é automática, nem obriga os vereadores a criar essa vaga. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a instituição apenas aponta o número máximo de vereadores de acordo com a população, o que não impede as câmaras de fixar um número menor.

Polêmico, o entedimento contraria a orientação dada pela própria Justiça Eleitoral em Joinville ao presidente da Câmara, vereador Fábio Dalonso (PSDB).

– Eles nos chamaram e disseram que a alteração precisava ser feita – afirma.

O temor de Dalonso é ser processado por um eventual candidato que não conseguir se eleger para a Câmara em outubro por causa da não criação da vaga.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça e deveria ir a plenário na próxima semana. Diante da discussão sobre a obrigatoriedade de criar a 19ª vaga, Dalonso diz que irá consultar os demais vereadores. Ele não descarta a análise do projeto por mais uma comissão temática e até a realização de uma audiência pública.

– Se não é uma imposição da legislação, abre espaço para a discussão do mérito. O que cabe às comissões e ao plenário. A minha parte eu fiz – avalia o vereador.

Origens

Toda essa questão teve início em 2004, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE determinaram a proporção de habitantes para cada vereador nas câmaras municipais. Na época, o STF julgou o caso do município paulista de Mira Estrela, que tinha cerca de 2,5 mil habitantes e contava com 11 vereadores. Com base nesse caso, os ministros entenderam que o número de vereadores deveria ser proporcional e sugeriram um critério que criasse uma nova vaga nas câmaras a cada 47.619 habitantes.

A regra diminuiu o número de parlamentares na maioria dos municípios brasileiros, incluindo Florianópolis e Joinville. Ambos contavam com 21 vereadores, número máximo determinado pela Constituição Federal para cidade de até um milhão de habitantes.

Após a resolução, a Florianópolis teve o número reduzido para 16 membros, enquanto Joinville ficou com 18. Blumenau e São José, que também contavam com 21 representantes, sofreram cortes ainda maiores e acabaram com 14 e 12 vereadores, respectivamente.