A Câmara aprovou na terça-feira, 27, a proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em cerca de 7,5 mil o número de vereadores. Por 419 votos a 8, o texto também acaba com o limite de gastos com pessoal nos legislativos municipais.

Qual a sua opinião sobre a proposta que aumenta o número de vereadores nas câmaras municipais?

A partir disso, as câmaras municipais poderão gastar qualquer valor em salários, pois não ficam mais presas ao teto de 70% previsto na Constituição. A mesma emenda muda regras para o limite de gastos dos municípios com câmaras municipais, representando economia de cerca de R$ 1,2 bilhão para as prefeituras. os cálculos são do autor da proposta aprovada, Vitor Penido (DEM-MG).

A emenda ainda depende de votação em segundo turno na Câmara e votação em dois turnos no Senado. Para as novas regras valerem a partir do ano que vem, a emenda tem que ser votada até 30 de junho.

O número de vereadores deverá passar de 51.748 para 59.302, sendo que o maior aumento deverá ocorrer nas cidades de médio porte. Entre as grandes capitais, o Rio de Janeiro passará de 50 para 51 vereadores. São Paulo manterá os 55 atuais. Uma cidade com 600 mil habitantes, por exemplo, passará de 21 vereadores para 27.

Diante dos insistentes questionamentos sobre como será possível aumentar o número de vereadores e diminuir gastos totais das Câmaras, o deputado Vitor Penido respondeu:

— Vão ter que cortar mordomias.

Penido, integrante da Frente Municipalista, atendeu o lobby dos prefeitos para diminuir os gastos das prefeituras com o legislativo.

Ele chegou a propor a redução do número atual de vereadores. Mas, para garantir a aprovação dos repasses menores das prefeituras para as câmaras, aceitou a proposta do autor de emenda, Pompeo de Mattos (PDT-RS), que aumentava o número de vereadores.

— O importante é a redução dos gastos, não o número de vereadores — diz Penido.

Conforme o texto aprovado na Câmara, os municípios terão de gastar no mínimo 2% do orçamento que dispõem com as Câmaras de Vereadores e, no máximo, 4,5%. Os percentuais variam com base no número de habitantes e do total da receita arrecadada. Na prática, houve um corte de aproximadamente 50% na definição de gastos.  

TSE

O texto da proposta revoga os efeitos de resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2004, que extinguiu 8.528 vagas de vereador nos 5.562 municípios do Brasil. Um dos objetivos da resolução do TSE foi reduzir os gastos das Câmaras de Vereadores. Com informações da Agência Câmara.