O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) disponibilizou na página na internet uma coletânea de processos julgados relacionados à propaganda eleitoral. O material pode ser consultado por tópicos (adesivos, brindes, camisetas, internet, jornais, entre outros).

A coletânea foi organizada para auxiliar os que utilizam a jurisprudência eleitoral como fonte de pesquisa. Para acessar, entre no site do TRE-SC, clique em Legislação e Jurisprudência. Em seguida, procure pelo ícone Coletânea de Jurisprudência - Propaganda Eleitoral.