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13 de outubro de 2025
 

Eleições 2008 | 26/05/2008 | 20h57min

TJ pune político de Joinville porque teria feito propaganda antes da hora

Ação contra vereador Osmari Fritz foi proposta pelo Ministério Público, político afirma que panfleto era prestação de contas

O juiz João Marcos Buch, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville, condenou o vereador Osmari Fritz por realizar propaganda eleitoral antecipada, quando da distribuição de panfletos que enumeravam suas prioridades em uma futura eleição. Os impressos foram apreendidos e o vereador teve de pagar uma multa de aproximadamente R$ 1 mil. De acordo com a Lei das Eleições, a propaganda eleitoral é permitida somente após o dia cinco de julho, e a multa pode chegar até R$ 50 mil.

A ação foi proposta pelo Ministério Público, que visualizou os panfletos distribuídos como meio de fixar a imagem de Fritz como candidato a cargo eletivo. O político alegou que o material nada mais era que uma apresentação de dados decorrentes de sua atividade parlamentar atual.

Para o magistrado, entretanto, os texto indicam o procedimento normal de todo candidato a cargo eletivo durante o período oficial e regular da propaganda: faz chamadas de trabalho, mostra compromisso e responsabilidade social, lançando as principais prioridades do bairro.

 

AN.COM.BR

 

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