O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) cassou três vereadores na sessão desta segunda-feira. O número de parlamentares que perderam o mandato por infidelidade partidária já chegou a 23.
O primeiro processo julgado nesta sessão foi o do vereador José Atílio Boaretto, de Campo Erê, que trocou o PP pelo DEM no dia 15 de setembro de 2007. O relator do processo, juiz Oscar Juvêncio Borges Neto, entendeu que o fato de seu ex-partido não apoiar uma eventual candidatura do vereador a prefeito não é uma causa justa para troca de legenda.
O segundo a ser cassado na sessão desta segunda foi Valcir Afonso Serighelli, de Iomerê, que saiu do PSDB para filiar-se ao DEM em 20 de setembro de 2007. O vereador disse ter sido perseguido e ameaçado de expulsão de sua antiga legenda por não apoiar a reeleição do governador Luiz Henrique em 2006. De acordo com o juiz Márcio Vicari, relator do processo, os diretórios devem seguir as diretrizes superiores. Para ele, não
houve descriminação pessoal
no caso.
O terceiro vereador a perder o mandato foi o presidente da Câmara de Vereadores de Itapema, Ayrton Justino Silva Júnior. Ele abandonou o PFL e ingressou no PR em 4 de outubro de 2007. De acordo com o juiz Márcio Vicari, as razões para a troca não foram consideradas justas.
Os suplentes devem assumir os cargos em 10 dias.
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