O lobby da propaganda de bebidas alcoólicas prevaleceu e o governo retirou da pauta de votação do plenário da Câmara o projeto que restringe a publicidade de cervejas, proibindo a sua veiculação entre 6h e 21h. Os líderes de oposição e da base pressionaram para que o governo retirasse o projeto de votação em reunião nesta quarta-feira com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O projeto estava em regime de urgência e bloqueava a pauta do plenário. Com a retirada, o projeto voltará para análise das comissões permanentes da Câmara sem prazo para votação. Sem o projeto na pauta, os líderes acertaram votar na sessão de hoje as duas medidas provisórias e outros dois projetos de lei em regime de urgência que estão trancando a pauta.

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), cuja família é proprietária de TV, ameaçou votar contra o projeto da propaganda, se ele não fosse retirado da pauta. A posição do líder contraria a do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, também do PMDB, que apóia o projeto.

— A Casa não está amadurecida para votar (o projeto) — argumentou o líder do PMDB, maior partido na Casa.

Informações de representantes de empresas de TV que pressionavam na Câmara para a retirada do projeto de votação dão conta de que a publicidade de cervejas representa 30% das receitas das emissoras.

O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), também de família dona de TV na Bahia, insistia para a retirada do projeto da pauta desde a sessão de ontem. O líder do PSDB, José Aníbal (SP), disse ser favorável à proposta, mas defendeu a retirada do projeto de votação.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), ficou praticamente sozinho na defesa da votação do projeto.

— Trata-se de um mercado publicitário muito poderoso — afirmou Fontana.

Ele lembrou que, há alguns anos, houve restrição à propaganda de cigarros e que esse fato representou um avanço na modernização da legislação.

— A maior parte dos países do mundo tem uma legislação mais moderna no caso da publicidade de bebidas alcoólicas. Temos de melhorar a legislação do País para impedir propaganda de bebida em horário inadequado — disse Fontana.

O líder afirmou que o governo estuda fazer uma regra de transição para a entrada em vigor da restrição da propaganda.

— Temos de criar condições para aprovar o projeto. A saúde pública e a segurança pública vão ganhar — disse Fontana.