Termina na próxima quarta-feira o prazo para que os partidos políticos entreguem à Justiça Eleitoral as prestações de contas relativas a 2007, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira. Ao todo, 27 partidos têm registro no TSE. Nenhum partido encaminhou a documentação até agora, segundo a assessoria do tribunal.

A determinação é prevista na Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). Os diretórios nacionais encaminham suas contas ao TSE, os diretórios estaduais prestam contas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os diretórios municipais, aos juízes eleitorais.

Segundo o TSE, a mesma lei determina que a falta de prestação de contas e ainda a desaprovação total ou parcial das contas poderá implicar na suspensão das cotas do Fundo Partidário no ano seguinte.

Ano eleitoral

O balancete anual deve especificar gastos de caráter eleitoral, indicando e comprovando despesas com programas no rádio e na televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha.

Neste ano de eleições municipais, os partidos devem enviar balancetes mensais à Justiça Eleitoral nos quatro meses anteriores e nos dois posteriores ao pleito.

O tribunal informou que os documentos devem ter a relação dos valores originários do Fundo Partidário e em que os partidos aplicaram esses recursos. Também devem indicar a origem e o valor das contribuições e doações e a relação de receitas e despesas realizadas durante o ano.

Fiscalização

A legislação eleitoral prevê que os partidos fiscalizem a contabilidade uns dos outros. Depois de 15 dias da publicação dos balanços financeiros, é aberto um prazo de cinco dias para questionar as contas na Justiça Eleitoral.

De acordo com o TSE, partidos, filiados ou o Ministério Público Eleitoral podem pedir a abertura de investigação para apurar suspeitas de irregularidades. Se for aberta a investigação, as contas do partido poderão ser examinadas.

Se necessário, poderá ocorrer a quebra do sigilo bancário da legenda —desde que haja autorização judicial. As informações são do site G1.