O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE SC) cassou mais três vereadores por infidelidade partidária na sessão de quarta-feira. O total de parlamentares que perderam o mandato subiu para 13 no Estado. Por entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são considerados infiéis os parlamentares que trocaram de sigla após 27 de março de 2007, sem uma justa causa.
O primeiro caso julgado foi a ação do Ministério Público Eleitoral contra Jussalva da Silva Matos, de Laguna. Ela deixou o PSDB e filiou-se ao PSB no dia 27 de setembro de 2007. O juiz Marcio Vicari entendeu que não houve discriminação pessoal que justificasse a troca de partido e determinou a perda do mandato.
O vereador Fabiano Paulo Moratelli, de Nova Erechim, também foi cassado porque trocou o PMDB pelo PSDB no dia 17 de abril de 2007. Para o relator, juiz Oscar Juvêncio Borges Neto, Moratelli mudou de partido por interesses particulares.
Outro vereador que perdeu o
mandato foi Ademir Valberto Pinto, de Itá.
Ele mudou do PMDB para o PPS também no dia 17 de setembro de 2007. Segundo a relatora, juíza Eliana Paggiarin Marinho, não houve justa causa para a troca.
O presidente do TRE, desembargador João Eduardo Souza Varella, determinou que as Câmaras de Vereadores sejam notificadas e dêem posse aos suplentes de direito.
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