O anúncio antecipado da descoberta de uma megarreserva na Bacia de Santos poderá motivar ações judiciais, caso os investidores que compraram ações da Petrobras com base nas declarações do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, venham a perder dinheiro com uma eventual desvalorização dos papéis

A Petrobras não confirma a existência do campo de petróleo, que conteria reservas aproximadas de 33 bilhões de barris de óleo equivalente (óleo e gás), cinco vezes maior do que o campo de Tupi.

De acordo com o especialista em direito societário Marcello Klug Vieira, em entrevistado publicada nesta terça-feira no jornal O Globo, os investidores poderão recorrer à Justiça contra Lima. O Ministério Público também pode mover uma ação civil pública para buscar o ressarcimento do mercado pela divulgação.

Além disso, o investidor pode entrar na Justiça contra o próprio governo ou a ANP na medida em que Lima falou na condição de diretor da ANP, como representante do Estado.

Segundo a reportagem do Globo, a indiscrição de Haroldo Lima pode levá-lo a perder o cargo. Mas isso seria um processo longo. Amparado pela legislação específica dos órgãos reguladores, que garante autonomia a seus dirigentes, Lima teria primeiro de se submeter a um inquérito administrativo movido pelo Ministério de Minas e Energia, ao qual a agência está ligada, ou ser condenado pela CVM.

A legislação determina que os conselheiros e diretores somente perderão o mandato em caso de "renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar".