Termina em um mês o prazo de inscrição eleitoral para aqueles que quiserem votar nas eleições municipais deste ano. Dia 7 de maio é a data limite para quem quiser transferir o título de município ou de zona eleitoral e para as pessoas que tiveram o título eleitoral cancelado e precisam regularizá-lo.

O eleitor com necessidades especiais que quiser solicitar transferência para uma seção de fácil acesso e jovens entre 16 e 17 anos que quiserem se cadastrar também devem ficar atentos a esse prazo.

A inscrição eleitoral é obrigatória para todo cidadão brasileiro com idade entre 18 e 70 anos. Quem não estiver cadastrado ou estiver em situação irregular com a Justiça Eleitoral até o dia 7 de maio terá o título cancelado. Ou seja, a pessoa fica impedida de tirar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o passaporte; não consegue participar de concurso público nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; e não pode fazer empréstimo em estabelecimentos mantidos pelo Governo. Os servidores públicos que perderem o título também param de receber o salário.

Regularização

Está irregular o cidadão brasileiro que completou 19 anos e os estrangeiros naturalizados há mais de um ano que ainda não se alistaram como eleitores. Da mesma forma, quem se alistou mais de uma vez na Justiça Eleitoral ou quem deixou de votar em três eleições consecutivas e não justificou as ausências. Para regularizar a situação, o cidadão deve procurar o cartório eleitoral responsável, caso contrário não poderá votar.

Quem quiser tirar o título o eleitor deve levar ao cartório eleitoral um documento oficial de identidade com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista) e um comprovante de endereço. Para os homens maiores de 18 anos, também é necessária a apresentação do certificado de alistamento militar. No caso das transferências, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral responsável por sua nova residência.

Os cidadãos que desejam apenas requerer a segunda via do título eleitoral, o prazo vai até o dia 25 de setembro.

Campanha

As emissoras de rádio e televisão do país veiculam, desde o dia 11 de março, a campanha "Heróis", com o objetivo de incentivar o alistamento eleitoral. A campanha ficará no ar até o dia 7 de maio, data final do cadastramento dos eleitores que pretendem votar nas eleições municipais deste ano.

Lançada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, no dia 28 de fevereiro, a campanha tem como alvo cidadãos que ainda não se alistaram e os maiores de 18 que perderam sua condição de eleitores por não justificarem ausência em eleições passadas.