A Justiça Eleitoral está enfrentando uma polêmica interna sobre aceitar ou não a candidatura de políticos que respondem a processo. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já fecharam questão. A recomendação vai ser feita a todos os juízes eleitorais do país: negar o registro para candidatos que respondam a processo na Justiça, segundo informações do Jornal Nacional.
— Se um cidadão comum precisa de bons antecedentes para um emprego ou qualquer função pública, mais ainda precisa aquele que pretende administrar o Brasil, uma prefeitura, um Estado, bem como para aqueles que querem um cargo no legislativo — afirmou Cláudio Santos, presidente do TRE do Rio Grande do Norte.
Para os presidentes de 25 TREs, a constituição manda o juiz eleitoral zelar pela moralidade das eleições. O movimento ganhou mais força porque muitos políticos acusados de cometer crimes saíram vitoriosos das urnas em 2006.
Hoje, um em cada seis deputados
federais e um em cada três senadores respondem a
processos na Justiça. Na opinião do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, a constituição diz que o registro só pode ser negado se o candidato for condenado pela Justiça em última instância, quando não há mais recurso.
Como alternativa, ele defende que o eleitor escolha melhor os candidatos.
— Que o eleitor não vote em quem tem contra si uma acusação, principalmente considerado crime contra a administração pública, contra a coisa pública e contra a sociedade brasileira — declara.
O cientista político Otaciano Nogueira cobra a responsabilidade dos partidos, que devem fazer uma seleção mais rigorosa dos candidatos.
— Essa discussão está sendo posta agora em função da grande quantidade de pessoas processadas e que se candidatam em busca de imunidade. Então, é preciso algum remédio. Algum remédio tem que ser tomado — explica Nogueira.
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