O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta terça-feira a decisão sobre a cassação do mandato do deputado federal Gervásio Silva (PSDB-SC). Se tiver o mandato cassado, ele será o segundo parlamentar federal a ser punido por trocar de partido após o prazo previsto pela legislação eleitoral. Mas ainda poderá recorrer.

Durante a discussão do caso, o ministro Arnaldo Versiani pediu vista do processo. Ele quer analisar melhor a questão. Não há prazo para a retomada do julgamento.

O deputado deixou o DEM para ingressar no DEM em agosto de 2007 — quase cinco meses depois da data limite para que vereadores, deputados federais e estaduais troquem de legenda.

O parlamentar alega ter sido vítima de "grave discriminação pessoal" e perseguição política no DEM. A legenda, por outro lado, sustenta que a troca foi feita por interesses pessoais.

Primeiro caso

Na última quinta-feira, o TSE cassou o mandato do deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB) por infidelidade partidária. Ele foi o primeiro parlamentar federal a ser punido. Brito Neto ainda pode recorrer da sentença ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Antes dele, 11 parlamentares, todos vereadores, já haviam perdido seus mandatos por infidelidade partidária.

Brito Neto deixou o DEM para ingressar no PRB em setembro de 2007. O DEM então recorreu ao TSE pedindo de volta o mandato do deputado. Antes de ser concluído nesta quinta, o julgamento já havia sido interrompido duas vezes.

Na eleição de 2006, o então candidato a deputado federal Walter Brito Neto conseguiu a primeira suplência e foi diplomado pelo DEM. Em setembro de 2007 deixou o partido para filiar-se ao PRB e ocupar a vaga decorrente da renúncia do deputado Ronaldo Cunha Lima, eleito pelo PSDB.

Com a cassação, o segundo suplente, Tarcísio Marcelo (PSDB-PB), deveria assumir o mandato. No entanto, ele teve o registro de candidatura cassado. Segundo o TSE, ele está contestando essa decisão no STF. De acordo com o tribunal, o terceiro suplente, Major Fábio (DEM-PB) é que terá condições de assumir o mandato.

A decisão

O TSE aceitou os argumentos do DEM de que o parlamentar trocou de legenda após 27 de março — data limite para que vereadores, deputados federais e estaduais mudassem de legenda — sem apontar "as ações que contesta para reação de tamanha gravidade".

O deputado havia alegado que deixou o DEM porque os argumentos que sempre defendeu "não se coadunam com os rumos que o partido vem tomando". Também disse que sofria perseguição no partido.

Os ministros seguiram entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), segundo o qual o deputado não conseguiu comprovar que teria sofrido perseguição ou discriminação no DEM, conforme alegou.

Cunha Lima

Walter Brito Neto assumiu o cargo em substituição ao ex-governador da Paraíba Ronaldo Cunha Lima, que renunciou, em outubro de 2007, acusado de tentativa de homicídio. Na época, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa acusou Cunha Lima de ter manobrado para escapar de seu julgamento na mais alta corte do país.

O STF havia marcado para o início de novembro de 2007 o julgamento da ação penal contra Cunha Lima. Com a renúncia, ele perdeu o foro privilegiado no Supremo e o processo foi encaminhado para a Justiça comum da Paraíba.

Fidelidade

Em outubro de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os mandatos conquistados em eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais) pertencem aos partidos e não aos eleitos. Definiu que os "infiéis" que mudaram de legenda após 27 de março estão sujeitos à perda de mandato. E anistiou quem fez a troca antes desta data.

No mesmo mês, o TSE ampliou as restrições ao troca-troca partidário. Decidiu que senadores, prefeitos e governadores - eleitos pelo sistema majoritário - que mudaram de partido após 16 de outubro de 2007 estão sujeitos à perda de mandato. A data também é válida para mudanças de partido para o cargo de presidente da República.

As informações são do site G1.