O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a multa ao senador José Agripino Maia (DEM-RN) e a TV Tropical pela realização de propaganda fora do período permitido nas eleições de 2006. O julgamento confirmou decisão do relator, o ministro Carlos Ayres Britto, que manteve a multa determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

O TRE potiguar aplicou multa ao senador e à TV Tropical, em valor correspondente a R$ 20 mil por entender que houve violação ao artigo 36 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), em entrevista divulgada no dia 30 de junho de 2006. Na entrevista, o senador teria afirmado que o Rio Grande do Norte só cresceria se determinados candidatos citados por ele fossem eleitos.