A governadora Yeda Crusius assinou na tarde desta quinta-feira o decreto de regulamentação da lei das OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). O ato foi realizado no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari, durante a realização do seminário sobre Modernização da Administração Pública e da Contratualização de Serviços.

Com a assinatura da regulamentação das OSCIPs, Yeda concretizou mais uma etapa do processo de implantação da lei, já que o decreto estabelece as regras que serão seguidas durante o processo de qualificação das entidades civis, assim como a seleção pública para assinatura dos termos de parceria.

— Hoje nós trazemos este processo para o Rio Grande do Sul com algumas inovações — observou Yeda.

Assinado o decreto, será publicado nos próximos dias a Instrução Normativa pela Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social e a abertura formal do processo de qualificação das entidades civis que tenham interesse em receber o qualitativo jurídico de OSCIPs.

O processo de qualificação é condição prévia para que o governo possa apresentar os primeiros editais para a seleção pública. O tempo mínimo estimado para a fase de qualificação vai de três a quatro meses, antes que ocorra a abertura de editais para seleção pública com vistas à assinatura de termos de parceria. As informações são do Governo do Rio Grande do Sul.