A vereadora Alzenira Sartori Dias, de Fraiburgo, no Meio-Oeste catarinense, foi a primeira política catarinense a ter o mandato cassado por infidelidade partidária. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi tomada nesta quarta-feira.

Alzenira deixou o PV no dia 7 de setembro de 2007 e filiou-se no PPS. Para o procurador regional eleitoral, Carlos Antonio Fernandes de Oliveira, a vereadora não conseguiu provar que houve justa causa para a desfiliação.

O relator do processo, desembargador João Eduardo Souza Varella, argumentou "que não há qualquer referência de que o partido anterior da vereadora tenha se desvirtuado de sua ideologia, ensejando justa causa para a troca de agremiação partidária."

A cassação tem como base o entendimento do Superior Tribunal Federal (STF), em outubro do ano passado, de que os mandatos pertencem ao partido e não ao candidato.
Com base nisso, ficou estabelecido a possibilidade de perda de mandato para os eleitos que trocaram de partido, sem justa causa, depois de 27 de março de 2007.