O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem prazo até quarta-feira para aprovar resolução com um critério definitivo para o número de vereadores de acordo com o número de eleitores de cada cidade brasileira.

As eleições municipais serão no dia 5 de outubro deste ano. Até 2004, o Brasil tinha 60 mil vereadores. Após decisão do TSE que fixou novos critérios, são cerca de 52 mil. Apesar disso, não houve reflexos na redução dos gastos dos legislativos municipais.

Em 2004, o TSE determinou que municípios com menos de 1 milhão de habitantes devem respeitar a cota mínima de nove e a máxima de 21 vereadores, os municípios com 1 milhão a 5 milhões de habitantes podem eleger entre 33 e 41 vereadores, os municípios com população entre 5 milhões a 6,5 milhões de habitantes devem respeitar a cota mínima de 42 e a máxima de 54 vereadores. Já as cidades com mais de 6,5 milhões de habitantes podem eleger 55 vereadores.