O ministro da Fazenda, Guido Mantega, entregou na manhã de hoje, ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária. Ao chegar à Câmara, Mantega disse aos repórteres que confia na aprovação da matéria ainda neste ano.

— Não sei se a tramitação será rápida. É um projeto complexo, uma emenda constitucional, mas eu acredito que no ano de 2008 nós consigamos aprovar.

Depois do encontro com Chinaglia, Mantega segue para o Senado, onde também entrega a PEC ao presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho.

Em discussão no governo desde 2003, a proposta de reforma tributária que chega hoje ao Congresso ainda enfrenta resistências e desconfianças de parlamentares, governadores e de parte dos empresários. Apesar dos elogios na apresentação da proposta ontem, no Palácio do Planalto, empresários cobraram uma reforma mais ambiciosa e a efetiva redução da carga tributária, hoje em cerca de 38%.

O governo, acatando sugestão de vários governadores, decidiu manter uma alíquota residual de cobrança do ICMS nos Estados de origem dos produtos, de 2%. Até terça-feira, a idéia era passar toda a cobrança para o Estado de destino, como forma de acabar com a guerra fiscal. Agora, a proposta prevê punições para Estados que mantiverem condutas de guerra fiscal.

Tanto Lula quanto o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reafirmaram o compromisso de que a reforma, com a criação do Imposto Sobre Valor Adicionado (IVA federal) e do Novo ICMS, não trará aumento de carga tributária. Se aprovada este ano, a reforma começa a vigorar em 2010, com período de transição até 2016, no caso do Novo ICMS.