A procuradora-geral do Estado, Eliana Soledade Graeff Martins, afirmou nesta segunda-feira que o parecer favorável à contratação sem licitação da Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae) pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), no dia 4 de abril, tramitou de forma diferente do determinado. Ela prestou esclarecimentos a uma força-tarefa da Polícia Federal (PF) que investiga uma fraude milionária no órgão de trânsito, que veio a público por meio da Operação Rodin, deflagrada em 6 de novembro. O crime teria causado prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 40 milhões.

 

O teor da conversa foi divulgado pela PF por meio de nota à imprensa. Um ofício da própria PGE ordena que as consultas encaminhadas por órgãos como o Detran devem passar pelo secretário da pasta a que estão subordinadas antes de serem remetidos à procuradoria. No caso do parecer referente à Fundae, o processo não passou pela Secretaria da Segurança Pública, comandada à época por Enio Bacci (PDT). O parecer foi emitido em apenas um dia, o que chamou a atenção dos federais.

Uma das suspeitas da polícia é de que Flavio Vaz Netto, então diretor-presidente do Detran, por ser do quadro da Procuradoria-Geral do Estad0 (PGE), pudesse ter influenciado na rapidez da análise. Vaz Netto é procurador do Estado. A assessoria de imprensa da PGE informou que nos casos em que o pedido tem caráter de urgência pode ser encaminhado sem passar pelo secretário.

 

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