A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal de Santa Maria determinou, nesta terça-feira, o bloqueio de 30% dos pagamentos a envolvidos no escândalo do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran). Os repasses à Fatec e à Fundae, fundações contratadas pela UFSM para aplicação de provas de habilitação, serão depositados em juízo pelo Detran e pelo governo estadual. O percentual bloqueado refere-se à estimativa do superfaturamento dos serviços contratados pelo Detran.

Como funcionava a fraude no Detran

De acordo com o MPF, a medida evita prejuízos ao serviço do Detran e também preserva o patrimônio público, ao impedir que dinheiro público continue sendo desviado.

A juíza da 3ª Vara Criminal Federal de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes, determinou que os valores a serem pagos às fundações de apoio deverão ser utilizados apenas para o pagamento dos salários de funcionários e examinadores. A Fatec e a Fundae estão proibidas de realizar pagamentos relacionados a serviços contratados pelo Detran a pessoas e empresas investigadas.

A decisão judicial também proíbe as duas fundações de efetuaram saques de suas contas bancárias em valores superiores a R$ 5 mil por retirada, ou R$ 20 mil mensais. Em caso de descumprimento, as contas serão inteiramente bloqueadas.