O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) divulgou nesta quinta-feira uma portaria que disciplina o uso da internet na campanha eleitoral nos municípios fluminenses. Como pontos principais, o documento do TRE-RJ amplia o conceito de “páginas de candidato na internet” estabelecido pela Legislação, permitindo a criação de endereços institucionais com outras terminações que não “.can.br”. Além disso, ao contrário da Resolução 22.718 distribuída pelo Tribunal Superior Eleitoral em março, o TRE-RJ também liberou os candidatos a utilizarem blogs e sites de relacionamento como Orkut e MySpace em suas campanhas.

Você acha que o TSE deveria liberar blogs e sites de relacionamento para os candidatos fazerem campanha?

– A internet é hoje a maior preocupação no que tange à propaganda eleitoral, tendo em vista que ainda é um instrumento novo, com amplitude de utilização e alcance. Necessita, portanto, de um cuidado maior em termos de fiscalização – afirmou o coordenador estadual da fiscalização da propaganda no Rio, juiz Luiz Márcio Pereira.

A portaria do TRE-RJ, ratificada por representantes dos diretórios regionais de 22 partidos, estabelece ainda a proibição de envio de mensagens não solicitadas por e-mail, torpedos SMS, telemarketing e correio de voz.

A propaganda eleitoral será permitida a partir do dia 6 de julho e até a antevéspera das eleições.