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Diário de Santa Maria

16/04/2014 | N° 11971

JUSTIÇA

A corrida é pelo FGTS

Milhões de ações pedem a correção

Um assunto vem tomando conta das discussões entre trabalhadores nos últimos dias: a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A desvalorização sofrida com a falta de aplicação de índices adequados de inflação nos últimos 14 anos motiva diversas ações na Justiça. Mas ainda não houve decisão definitiva do Judiciário sobre o assunto.

Segundo o vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região, juiz Rubens Clamer dos Santos Junior, não é conhecida jurisprudência (interpretação reiterada que os tribunais dão à lei) sobre o assunto.

– A questão é muito nova, ainda deve demorar. Mas é fato: as perdas são matemáticas, o trabalhador foi lesado. E o prejuízo é dobrado, devido às indenizações de 40% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa. O valor é baseado no saldo do FGTS e terá de ser recalculado – salienta.

Se o reajuste também valer para as empresas, as multas em caso de demissão sem justa causa serão multiplicadas, implicando que os empregadores desembolsem valores altos. O caso é similar ao dos Planos Verão e Collor: após diversas ações, em 2000 o Supremo Tribunal Federal determinou reposição de 68,90% nas contas do FGTS existentes entre dezembro de 1988 e abril de 1990.

No Estado, a Central Única dos Trabalhadores ajuizou ação coletiva que reúne mais de 2,5 milhões de pessoas. Porém, a advogada Daniela Bohrer, de Porto Alegre, opta pela cautela:

– Estou recebendo procurações de clientes, mas vou aguardar que os tribunais se manifestem positivamente a respeito disso. Se o trabalhador perde essa ação, fica impedido de pedir o mesmo direito de novo.

A advogada Adriana Pinton Feodrippe de Sousa, de São Paulo, aponta como estopim dessa série de processos uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cerca de um ano e meio atrás. A resolução considerava que a TR, índice usado para corrigir o Fundo desde 1991, não serve para a correção de precatórios (dívidas do poder público resultantes de ações judiciais), pois não representa o índice de inflação. A ONG Instituto FGTS Fácil calcula que os trabalhadores perderam R$ 128 bilhões de 2003 a 2013 com a troca da TR pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação no país, nos últimos 10 anos.

CÁREN CECÍLIA BALDO|CAREN.BALDO@DIARIOGAUCHO.COM.BR COLABOROU JULIANA GELATTI

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