O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a retenção de R$ 5,2 milhões de uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para construir 1.290 casas populares em Brasília, numa parceria com o governo.

A obra foi inaugurada no dia 15 de junho pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e pelo governador José Roberto Arruda (DEM). Eles entregaram 32 moradias na Vila Estrutural, bairro pobre de Brasília.

Três meses depois, o TCU identificou sobrepreço de R$ 5,2 milhões, irregularidades na licitação e falhas na execução da obra, avaliada em R$ 72 milhões. O caso foi considerado “grave” pelo ministro Aroldo Cedraz, relator do processo. Segundo ele, houve “inexecução de serviços pactuados ou execução em quantidades inferiores às contratadas”.

Os valores deverão ser retidos nos pagamentos feitos à empresa Ericstel Construções Ltda., vencedora da concorrência para construir as moradias, de 41 metros quadrados.

Além de analisar o contrato de todo o projeto, os técnicos visitaram as 32 casas inauguradas por Dilma e Arruda. Segundo eles, as unidades não possuem itens previstos e pagos, como soleiras de mármore ou granito, chapiscos e vidros. Segundo a auditoria, não há nenhuma indicação sobre critérios adotados para preços unitários das 1.290 casas – e por isso teriam ficado “excessivos”.

Os técnicos concluíram que há “fiscalização deficiente” por parte do governo do DF. Em defesa preliminar, a gestão de Arruda alegou que os valores pagos indevidamente seriam descontados no fim do contrato, mas não apresentou garantia disso.

A auditoria afirma ainda que a licitação restringiu a competitividade entre empresas, com exigências documentais supostamente dirigidas. Na parceria com o governo de Arruda, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal representam o Palácio do Planalto. Procurado pela reportagem, o Ministério informou que não é responsável pela execução obra. A Caixa respondeu que vem prestando todos os esclarecimentos ao TCU. Todos os envolvidos terão 15 dias para apresentar defesa.