Os livros didáticos deverão incluir, até 2011, a temática das famílias compostos por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Essa é uma das 50 ações e diretrizes previstas no Plano Nacional da Cidadania dos Direitos Humanos de LGBT, lançado ontem pelo governo.

Elaborado por representantes de 18 pastas, o plano orientará a elaboração de políticas públicas de curto e médio prazo voltadas à inclusão social e combate às desigualdades.

– É o início de uma caminhada. Como tudo em direitos humanos, demanda tempo, é a construção de uma nova cultura, superando uma cultura de séculos de violência, discriminação e preconceito – afirmou o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi.

– Há 10 anos ninguém pensaria que as passeatas do orgulho gay mobilizariam os milhões de brasileiros que mobiliza hoje. Essa mudança tem que estar refletida – frisou.

Como exemplo, citou o fato da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda ter restrição à doação de sangue por parte da população LGBT e a referência à pederastia no Código Penal Militar. De acordo com o Plano Nacional da Cidadania dos Direitos Humanos de LGBT, ambas as questões serão tratadas pelo governo federal.

As ações incluem outras importantes reivindicações do movimento LGBT, como o reconhecimento dos direitos civis de casais homossexuais e a criação de dispositivos legais e jurídicos que garantam o direito do casal homossexual de adotar filhos.

Estão previstos, também, o encaminhamento de mulheres transexuais e travestis condenadas a presídios femininos e até a modificação da legislação do Imposto de Renda para que parceiros do mesmo sexo possam ser incluídos como dependentes.

Todas as ações devem ser executadas até 2011

O governo federal também se compromete a apoiar iniciativas legislativas que tramitam no Congresso Nacional e tratam dos direitos da população LGBT e a criar e implementar, por meio de lei, um fundo nacional de combate à discriminação homofóbica.

Todas as ações têm prazo previsto para execução (entre 2009 e 2011) e ter órgão responsável pelo encaminhamento. O monitoramento deverá ser feito por um grupo que ainda será criado e coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.