Cassado no dia 3 de julho de 2007 sob a acusação de quebra de decoro parlamentar, Juarez Silveira reassumiu seu mandato de vereador por Florianópolis às 17h50min de ontem.

Por 2 votos a 1, em uma sessão que durou 27 minutos, a Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) julgou ilegal todo o processo de cassação promovido pelo Conselho de Ética da Câmara de Vereadores, sem entrar na análise das acusações contra o parlamentar.

- Não estamos abonando a conduta de quem quer que seja - afirmou o desembargador Cid Goulart, que, junto com o colega César Abreu, opinou pela procedência do pedido dos advogados Nilton João de Macedo Machado e Guilherme Scharf Neto.

- O voto do desembargador Goulart não se limitou a analisar uma ou duas ilegalidades do tortuoso processo de cassação. São inúmeras. O processo é, e era, manifestamente nulo - afirmou Scharf Neto.

Entre os pontos contestados pela defesa estão a participação da Mesa Diretora na votação da cassação, a ausência de lei específica para regulamentar o processo de perda de mandato, a falta da ampla defesa e o início do processo com base em um ofício encaminhado pelo juiz federal Zenildo Bodnar.

Único voto divergente, o relator Orli Rodrigues afirmou que não viu ato que pudesse gerar a nulidade da cassação, que, para o desembargador, seguiu "todos os preceitos do direito de defesa".

- A tese da defesa é sedutora, mas não me atrai - resumiu Rodrigues ao apresentar seu voto, ratificando posição assumida em sessão anterior.

Abreu, que havia votado contra o retorno de Juarez, mas mudou de opinião ao conhecer o voto de Goulart, apresentado na semana passada, manteve o entendimento mais recente.

Resultado: por 2 votos a 1 o vereador acusado pela Polícia Federal (PF) de ser o chefe de uma suposta quadrilha de servidores públicos volta à Câmara respaldado pelo TJ, a mais alta corte do Judiciário. Da decisão cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A procuradoria da Câmara já avisou que vai iniciar novo processo de cassação.

A sessão da Segunda Câmara encerrou pouco antes das 15h. Juarez não acompanhou o julgamento e foi informado do resultado por telefone.Por volta das 17h, o vereador e os advogados chegaram à Câmara acompanhados de dois oficiais de Justiça.

Presidente da Câmara recebe ordem de posse imediata

O grupo seguiu para o 110 andar, na sala do presidente Ptolomeu Bittencourt Júnior (DEM), que recebeu a ordem de empossar Juarez imediatamente. Já na condição de vereador, Juarez informou que não participaria da sessão itinerante que estava marcada para a noite de ontem, nos Ingleses, no Norte da Ilha. Mas garantiu que, hoje, vai retomar o seu assento no plenário da Câmara de Vereadores e fazer um longo discurso para marcar o seu retorno.

Juarez Silveira e Marcílio Ávila (PMDB) perderam os mandatos sob a acusação de envolvimento na Operação Moeda Verde, da Polícia Federal, que investigou supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais na Capital. Ambos foram indiciados, mas negam as acusações da polícia.

(joao.cavallazzi@diario.com.br)