Das 11 promessas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva imediatamente após o desastre ambiental no Vale do Itajaí, região mais atingida pela enchente de novembro no Estado, quatro foram cumpridas. Desde o final de dezembro, outros cinco compromissos tiveram pendências burocráticas resolvidas, o que não significa dinheiro no bolso.

Se os prefeitos reclamam da demora no repasse do dinheiro prometido para obras, os micro e pequenos empresários cansaram de esperar pelos empréstimos com carência e juros mais baixos anunciados em dezembro.

A Associação de Micro e Pequenas Empresas de Blumenau (Ampe) programou para terça-feira uma reunião com representantes do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O banco apresentará linhas de crédito e condições de pagamento.

A quarta promessa, cumprida neste último mês, é a liberação de crédito e novos prazos para pagamento de dívidas para as empresas que ficaram sem abastecimento de gás por causa da explosão de gasodutos.

Dos sete compromissos restantes, o que mais avançou é a reconstrução do Porto de Itajaí, que precisa de novos berços de atracação. O valor anunciado (e que consta do Diário Oficial da União) é de R$ 375 milhões. A Secretaria Especial de Portos reviu os projetos e prevê gastar R$ 221 milhões. Destes, R$ 17,9 milhões estão empenhados para a dragagem do Rio Itajaí-Açu, cujas obras devem terminar até o final de fevereiro.

O dinheiro para o porto faz parte da MP 448 que o presidente Lula assinou em dezembro durante visita ao Estado e que separava R$ 1,6 bilhão para a ajuda a Santa Catarina — incluindo ações de Defesa Civil e obras de infraestrutura. Além do dinheiro do porto e de R$ 100 milhões que já estão depositados nas contas do Estado, foram encaminhados R$ 40 milhões ao Deinfra para obras emergenciais.

Municípios receberam menos de 4%

Os prefeitos das cidades atingidas reclamam das exigências do governo estadual no cadastramento de projetos de reconstrução. Dos R$ 360 milhões prometidos pela União, R$ 100 milhões foram depositados na conta do Estado e, desses, 3,85% chegaram aos municípios atingidos pela catástrofe de novembro.

O secretário de Estado da Articulação Nacional, Geraldo Althoff, garantiu que está tentando desburocratizar ao máximo, mas concorda que certos trâmites são morosos.

— R$ 100 milhões estão totalmente disponíveis, mas nós temos algumas limitações. Há funcionários do Estado trabalhando em Florianópolis e Brasília na liberação dos recursos, mas são muitos projetos — explica Althoff.

Em tom desesperado, os prefeitos do Médio Vale sugerem que o dinheiro das obras seja depositado nas contas das prefeituras, o que esbarra em questões legais.

— Se o Estado depositar o dinheiro na conta das cidades, terá de se responsabilizar em caso de falha na prestação de conta — disse o prefeito de Blumenau, João Paulo Kleinübing.

A senadora Ideli Salvatti (PT) acredita que, se o dinheiro fosse depositado na conta das prefeituras, as obras de recuperação nos municípios menores teriam começado mais cedo.

— Infelizmente, o governo do Estado só entregou os planos de trabalho das prefeituras na semana passada à Defesa Civil nacional — avaliou a senadora.

— Não podemos subconveniar nada. A verba será inteiramente gerida pelo Estado, que contratará as empreiteiras e fará os pagamentos — afirmou o secretário de Estado da Articulação Nacional, Geraldo Althoff.

Blumenau precisa de quase R$ 136 milhões para obras de reconstrução. O dinheiro seria suficiente para reconstruir duas escolas que desabaram, reformar a Via Expressa, fazer obras de contenção no Rio Itajaí-Açu e drenar os principais ribeirões. Mas, passados dois meses do caos vivido pelos blumenauenses, a cidade recebeu R$ 2,85 milhões, ou 2,1% dos recursos necessários.