A Google Brasil recorreu da decisão judicial que a condena a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a duas estudantes de Lages, na Serra Catarinense. Elas tiveram seus perfis do site de relacionamentos Orkut clonados e suas fotos vinculadas a mensagens e comunidades ofensivas.

De acordo com a assessoria de imprensa, sediada em São Paulo, a empresa apelou no último dia 11 à 6ª Turma de Recursos do Juizado Especial Cível, de Lages, e acredita que a condenação será revertida.

A Google entende que o juiz Jaime Machado Júnior, do Juizado Especial Cível, não compreendeu corretamente a ausência de responsabilidade do provedor pelo conteúdo criado por terceiros, conforme o previsto no termo de uso do Orkut. Não há prazo para a resposta.

As amigas Bruna Maria Camargo de Almeida, 19 anos, e Emanuela de Lima, 20, souberam da falsificação no início de outubro do ano passado, quando amigos lhes questionaram sobre as comunidades virtuais das quais estariam participando.

Elas constataram que suas imagens estavam sendo denegridas por algum desconhecido. As garotas e os amigos denunciaram, no próprio site, os perfis falsos, que continuaram sendo exibidos por cinco dias. Elas decidiram processar a Google.

Na ação, pediram indenização por danos morais, a exclusão dos perfis falsos e o fornecimento do IP (Internet Protocol - número que permite identificar computadores em uma rede ou na internet) do computador onde foram feitas as clonagens. Cinco dias depois, a Justiça concedeu a liminar, e os perfis foram excluídos.

Durante o trâmite da ação, a Google negou-se a fornecer o IP, alegando não ter autorização, e que a medida só poderia ser tomada diretamente pela matriz da empresa, em Los Angeles, nos Estados Unidos.

Para o juiz responsável pelo caso, a Google beneficia-se indiretamente com o site através de publicidade e patrocínio e, como prestadora de serviços, deve responder legalmente, inclusive perante o Código de Defesa do Consumidor. A decisão é inédita em Santa Catarina.