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20 de dezembro de 2014
 

Ambiente | 14/09/2009 | 17h50min

Stephanes confia em mudança no Código Florestal até dezembro

Ministro garante que mudanças não para deixar lei mais flexível e, sim, corrigir eventuais erros

Em rápida conversa com a Agência Safras, no aeroporto de Brasília (DF), nesta segunda, dia 14, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, disse que está confiante quanto a mudanças no Código Florestal Brasileiro até 11 de dezembro, data em que entra em vigor o decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais e que poderá inviabilizar a atividade de cerca de um milhão de agricultores em todo o país.

Conforme Stephanes, a decisão de tentar estabelecer alterações no código está na mão dos deputados e senadores, que estão atuando em conjunto com técnicos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente com o intuito de tentar acabar com a insegurança dos mais de três milhões de agricultores que estão em situação irregular por conta da legislação atual, data de 15 de setembro de 1965 (Lei 4771), e que não considerou a evolução da agricultura ao longo dos anos. Ele disse que a intenção em fazer alterações no código não visa deixá-lo flexível, mas sim corrigir eventuais erros que possam ter sido cometidos.

Na semana passada, Stephanes enfatizou que seriam necessárias cinco alterações básicas no atual Código Florestal, como a soma das margens de rios e de nascentes no cálculo da reserva legal obrigatória (que varia de 20% a 80% do tamanho da propriedade, dependendo do bioma em que se encontra); a permissão do uso de várzeas, topos de morros e encostas em áreas já consolidadas por uma agricultura sustentável (caso de grande parte das plantações de café de Minas Gerais, que, de acordo com a lei, registra uma produção ilegal); a possibilidade dos pequenos produtores que não estão à margem de rios e nascentes de fazer sua reserva legal de forma mista, levando em conta a biodiversidade e o cultivo de árvores que pudessem ser exploradas economicamente, como o babaçu e o dendezeiro; a permissão para que as maiores propriedades rurais possam fazer em outras áreas o reflorestamento da reserva legal obrigatória, sem que se perdessem áreas com terras muito boas e que já estão produzindo há muito tempo(como é o caso de várias fazendas, principalmente no Paraná, em São Paulo e Santa Catarina e no Rio Grande do Sul) e a anistia a produtores que procuram o governo para regularizar alguma situação relacionada ao Código Florestal, ocorrida no passado, sem terem o devido conhecimento de que estavam exercendo algo contrário à legislação.

O ministro acredita que algum resultado efetivo por parte dos ministérios e do congresso possa ser trazido à sociedade dentro de alguns dias.

– Teremos uma reunião na próxima semana na qual deveremos ter resultados desse esforço conjunto para propormos as devidas alterações no Código Florestal – conclui.

 

AGÊNCIA SAFRAS

 

 

 

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