Em decisão tomada na manhã de hoje, a Catarinense Ambiental foi multada em R$ 228,7 mil pela Fundema. A causa foi o mau cheiro causado pelas toneladas de carne estragada trazida de Navegantes para o aterro industrial de Joinville, administrado pela Catarinense. Nota da Fundema apontou que a multa foi aplicada porque houve "incômodo por emissões de substâncias odoríferas acima dos limites de percepção e além dos limites da propriedade em que se localiza a fonte emissora". 

O Tribunal de Contas do Estado acaba de recomendar a aprovação das contas do ano passado do então prefeito Marco Tebaldi (PSDB). Foi identificado um déficit de R$ 19 milhões - que, ajustado com superátiv de R$ 6 milhões, ficou em R$ 13 milhões. O déficit foi considerado irrelevante pelo relator Wilson Wan-Dall. Assim, o ex-prefeito vence uma das principais batalhas com o governo Carlito, afinal, os dois lados apontavam o TCE como árbitro no confronto sobre as dívidas de 2008. "Acabou a farsa, agora eles vão ter é que mostrar serviço e trabalhar e não ficar misturando números para iludir a população", alegou ontem o ex-prefeito. O parecer do TCE será encaminhado para a Câmara, onde deverá ser mantido - para ser derrubado, seriam necessários 13 dos 19 votos.

Em sessão no final da tarde de hoje, a Câmara de Joinville vai aprovar a consolidação das leis urbanísticas. Em anexo, as principais mudanças na cidade - o levantamento foi feito por comissões técnicas do Legislativo.

• O resumo da consolidação

A secretaria de gestão de pessoas informou nesta terça-feira que a lista de aprovados - e também dos chamados para as provas práticas - do concurso da prefeitura será divulgada somente em janeiro, provavelmente na primeira quinzena.

Carlos Adauto Virmond, advogado de Marco Tebaldi, promete recorrer da decisão contra o ex-prefeito. "Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que não houve desvio de dinheiro, isto é, ninguém se apropriou de dinheiro, nem repassou para terceiros. Nem é essa acusação. Só que também achamos que não houve desvio de finalidade (motivo da condenação, além de irregularidades na prestação de contas), isto é, a Casan foi contratada e virou uma prestadora de serviço, não tinha porque a empresa dizer onde o dinheiro deveria ser investido", diz Carlos Adauto.

Atualizado às 18h42

Corrige informações sobre a autoria da ação. O promotor Assis Kretzer atuou no processo somente na fase final, a partir de 2009. Como Marco Tebaldi era prefeito à época, a apresentação da ação coube a Procuradoria-geral de Justiça (Ministério Público de Santa Catarina).

A utilização irregular de recursos do convênio da Casan entre 2003 e 2004 rendeu condenação ao ex-prefeito Marco Tebaldi (PSDB). Em decisão anunciada agora a tarde, Tebaldi foi condenado a dois anos e 11 meses de detenção (pena a ser substituída por pena privativa de direitos). Como a decisão foi tomada em primeira instância, cabe recurso.

A sentença do juiz João Marcos Buch foi motivada após ação apresentada pelo Ministério Público. Em prestação de contas de repasse de R$ 15,3 milhões da Casan para a Prefeitura, foram apresentadas notas com outras despesas que não investimentos em saneamento básico, como previa o contrato com a companhia estatal.

Alertada sobre o problema, a Prefeitura de Joinville fez nova prestação de contas. Para o Ministério Público, mais irregularidades, como a apresentação de notas fiscais de serviços prestados antes do repasse da Casan, por exemplo. A defesa de Tebaldi, que vai recorrer da decisão de hoje, alegou que o repasse da Casan não era "carimbado" e poderia ser usado em outras despesas que não saneamento básico. Além disso, o ex-prefeito não participaria da prestação de contas.

A Conurb divulgou nota oficial sobre a decisão judicial que impede monitores da Zona Azul façam notificações no estacionamento rotativo - enquanto a Conurb não for notificada, eventuais seguem valendo. Abaixo, a nota.

NOTA OFICIAL

Em Joinville o monitoramento do estacionamento rotativo foi objeto de concessão para empresa privada, por meio de uma licitação pública, ocorrida em 2002.

A ação civil, proposta em 2003 pelo Ministério Público, questiona a validade dessa concessão, sob o entendimento que o monitoramento do estacionamento rotativo não poderia ser feito por empresa privada.

A CONURB contesta essa posição, pois entende que há base legal para delegação de serviços preparatórios da fiscalização, para empresa privada, por meio do "credenciamento".

O procedimento adotado pela CONURB segue orientação do próprio Ministério Público de Joinville, que, em 12/01/1998, emitiu PARECER concluindo que o monitoramento pode ser feito por funcionários de empresa privada, que detém a concessão, desde que seja feito um "credenciamento" desses funcionários, que passam a ser considerados "agentes da autoridade de trânsito", nos moldes do Código de Trânsito. (anexo a parte conclusiva do parecer retro).

Seguindo essa orientação, todas as monitoras do estacionamento rotativo de Joinville recebem um credenciamento, como agentes de autoridade de trânsito, por meio de Portaria assinada pelo Diretor Presidente da CONURB, e publicada no Jornal do Município.

A CONURB ainda não foi formalmente comunicada da decisão proferida pelo Juízo da Comarca de Joinville, na ação civil pública acima citada, mas assim que o for, adotará os recursos que forem cabíveis."

Em decisão tomada ontem, a Justiça determinou a suspensão do contrato da Conurb com o Cartão Joinville e proibiu a notificação, por monitores, de quem estacionou sem pagar o cartão no estacionamento rotativo. Como aconteceu em Florianópolis e São Bento do Sul, o Judiciário entendeu que os monitores não tem competência legal para a notificação que, posteriormente, pode se transformar em multa. A atribuição caberia somente a agentes de trânsito e policiais. A decisão judical foi baseada em ação civil pública apresentada em 2003 pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Como é decisão em primeira instância, cabe recurso da Conurb e da concessionária. E enquanto a Conurb não for comunicada oficialmente da decisão, o que ainda não ocorreu, eventuais notificações aplicadas por monitores da Zona Azul estarão valendo, isto é, poderão se transformar em multas. A cobertura completa sobre a decisão da Justiça estará na edição impressa de amanhã de "A Notícia".

A Sociesc divulgou na tarde de hoje a lista de candidato/vaga para o concurso da Prefeitura de Joinville - veja lista em anexo. Mais informações sobre as provas em www.sociesc.org.br.

• A lista candidato/vaga

Na sexta, as imobiliárias de Joinville, por meio de várias seus asssociações - Secovi, Núcleo da Acij, Aloj, redes comerciais - entregaram uma lista de sugestões aos vereadores. As sugestões serão analisadas dentro da discussão que se propõe a unificar as regras urbanísticas da cidade. Em anexo, na íntegra, o documento das imobiliárias.

• As sugestões para os vereadores

Foto: Cleber Gomes

O escritório político do deputado estadual Darci de Matos (DEM) foi encontrado arrombado no início da manhã de hoje por um assessor do parlamentar. As salas no bairro América foram reviradas, mas os computadores e móveis não foram levados. O que criou desconfiança em Darci. "Por que será que não levaram nada e ficaram procurando algo que eu supostamente teria para esconder? Eu não tenho nada a esconder. Claro que ainda não tenho prova alguma e a polícia vai investigar, mas estou desconfiando que o arrombamento tinha alguma intenção política. O que mais poderia ser?", diz Darci, que levaria ainda na manhã de hoje caso para discussão na Assembleia Legislativa - ele é presidente da Comissão de Segurança.

Divulgados nesta manhã, dados do Ministério de Trabalho referente ao emprego em setembro comprovam a recuperação de Joinville na geração de postos de trabalho. Em agosto, a cidade conseguiu criar mais de mil novas vagas. Em setembro, o resultado foi ainda melhor, com 2.091 novos postos. Por si só, um resultado fenomenal. Ainda mais positivo porque foi a indústria, que mais sofreu com os cortes durante o ano, o setor que mais criou emprego, com 868 novas vagas. No acumulado do ano, Joinville registra a criação de quase três mil empregos.

Abre no dia 13 o período para inscrição no concurso público da Prefeitura de Joinville. O prazo se estende até o dia 9 de novembro. Serão oferecidas 774 vagas. Todas as informações sobre o concurso estão disponíveis aqui. 

OBS: Desde sábado, o site da Prefeitura de Joinville está fora do ar. Informações sobre o concurso podem ser obtidas também em http://www.sociesc.org.br/concursos/pmj09/index.htm.

A criação de empregos em Joinville surpreendeu no mês passado: foram criadas 1.060 vagas em apenas 31 dias. A informação foi divulgada nesta manhã pelo Ministério do Trabalho. Todos os setores, inclusive a indústria - principal responsável pelas demissões desde o agravamento da crise - mais contrataram do que demitiram em agosto. Mais uma vez, o setor de serviços foi o principal responsável pela geração de empregos. O resutado de agosto foi tão bom que levou Joinville a ficar no azul no acumulado de 2009, com 788 novos postos. Até então, a cidade estava fechando o balanço do emprego no vermelho.

A adutora do rio Piraí, responsável pelo abastecimento de 30% de Joinville, rompeu no início da tarde de hoje. Equipes da Àguas de Joinville estão trabalhando no conserto do ramal - o rompimento ocorreu a 500 metros do reservatório do Vila Nova. A previsão de conclusão dos trabalhos é o início da noite.

Com o rompimento, poderão afetados o abastecimento de água nos bairros Vila Nova, Atiradores, Anita Garibaldi, Bucarein e áreas do Centro e Glória. Por enquanto, a Águas de Joinville garante que reservatórios estão assegurando o abastecimento, mas é possível que comece a faltar água em determinados pontos no final da tarde e início da noite.