Okamotto (C) recebe placa do presidente do conselho do Seebrae/SC, José Pedrozo (E) e do superintendente do superintendente do órgão, Guilherme ZiguelliFoto: Divulgação

Do Informe Econômico:

O empreendedor individual (EI) que obtém receita de até R$ 36 mil por ano e que vai formalizar seu negócio com base na nova lei do Microempreendedor também deverá cumprir a legislação local para o seu negócio, como normas sanitárias, alvará de localização e outros itens. A informação é do diretor-presidente nacional do Sebrae, Paulo Okamotto, que esteve em Florianópolis quinta-feira para a inauguração do novo Centro de Educação Empresarial do Sebrae de Santa Catarina.

Esta era uma dúvida enfrentada por muitas prefeituras, que ainda não definiram como procederão para a formalização desses pequenos negócios. Okamotto disse, também, que um dos novos programas do Sebrae nacional será levar conhecimento gerencial para empresários de comunidades mais carentes. Leia a entrevista.

PARA FORMALIZAR
– O sistema que vai registrar as empresas pela nova lei do microempreendedor individual está em fase de teste, em Brasília, e até o final do mês poderá ser disponibilizado pelo site do Ministério do Desenvolvimento para outros estados. É importante deixar claro que estes empresários deverão cumprir as legislações relativas aos seus negócios. Se ele não tiver condições, pode ser que o seu negócio de alimentos não seja autorizado. O comércio ambulante também deverá seguir as regras da atividade em cada município. Ao se formalizar, o empreendedor deve cumprir todas as legislações, pagar IPTU e ser fiscalizado pela prefeitura.

SEM CUSTO
– A proposta da lei é não cobrar nada para formalizar o negócio de quem recebe até R$ 36 mil por ano. Este empreendedor pagará até R$ 57 por mês somando INSS, ICMS e, no caso de serviços, ISS. A intenção é não onerar quem tem renda baixa. Nossa recomendação é que na formalização do negócio não seja cobrado nada.

META DE 1 MILHÃO
– Temos a pretensão de formalizar 1 milhão de empresas em um ano em todo o Brasil dentro de um universo estimado em 11 milhões de negócios informais. Para atingir esta meta, vamos trabalhar com palestras por meio do Sebrae e incentivar as pessoas a formalizarem seus negócios. Vamos tentar criar soluções adequadas a cada uma delas.

O SISTEMA
– Nossa previsão é de que em três meses o sistema disponível no site do Ministério do Desenvolvimento possa ser acessado em todo o país. Estamos trabalhando para encurtar o máximo possível este prazo. O sistema está sendo testado em Brasília e, daqui a pouco, poderemos incluir mais alguns estados.

NOVO CENTRO
– O Sebrae nacional continua avançando na proposta de levar conhecimento a milhões de empresários. O Centro de Educação Empresarial que estamos inaugurando aqui em Florianópolis é excelente, pode atender 2,5 mil pessoas presenciais e também construir canais para atendimento à distância.

SEBRAE NOS BAIRROS
– Muito em breve, para este público dos microempreendedores individuais e pessoas que acham que o Sebrae é só para quem ganha bem, vamos estar levando, presencialmente, a formação para as pessoas nos bairros, comunidades e cidades menores. Estamos desenvolvendo um projeto para que o conhecimento do Sebrae chegue a essas pessoas para que muitos melhorem as suas condições de ganhar mais. Estamos desenvolvendo projeto piloto em Brasília e em outros estados para definir um modelo para o programa.