Paiva (d) participou de painel promovido pelo Piratini

O Palácio Piratini espera divulgar nos próximos dias o resultado da primeira pesquisa de Democracia Deliberativa implementada no Rio Grande do Sul. A segunda fase do trabalho foi concluída em encontro na PUC no último dia 06. Não se deu sem polêmica. Houve protesto do CPERS. A pesquisa envolve a discussão das carreiras de Estado e nenhuma carreira é tão numerosa quanto a dos professores.

O método é tratado pelo Governo do Estado como uma "inovação democrática". A experiência foi buscada fora do país. A coordenação do trabalho foi do professor James Fishkin, da Universidade de Stanford, Estados Unidos. A primeira etapa foi feita em campo pelo instituto gaúcho Methodus que ouviu 1.400 pessoas. Na segunda etapa um grupo de 226 pessoas foi trazido a Porto Alegre para debater. A escolha seguiu métodos científicos. "As pessoas que estavam ali representam o Rio Grande do Sul", garante o secretário de Governo, Erik Camarano.

O grupo participou de debates sobre temas ante os quais haviam se posicionado na primeira etapa. A ideia do trabalho é conhecer "como a opinião vai se formando em condições ideias", destaca o professor Fishkin. Uma das tentativas é mostrar que quando confrontadas com uma questão as pessoas tendem a emitir opiniões, mesmo que nada saibam sobre o assunto. O resultado da democracia deliberativa é saber como se forma a opinião quando as pessoas possuem de fato todas as informações necessárias.

Para compor o contraditório, o Governo do Estado convidou pessoas que em nada comunguem das ideais que pretende implementar na gestão de pessoal. Um dos convidados foi o economista Carlos Paiva. Servidor da Fundação de Economia e Estatística, Paiva atuou na Secretaria de Desenvolvimento no Governo Olívio Dutra e é militante histórico do Partido dos Trabalhadores. Procurado pelo blog, o economista falou da experiência em participar do debate e do ambiente criado para a discussão. Entre outros pontos ele não acredita que a reforma administrativa seja uma prioridade do atual governo.

Se você estiver com pouco tempo vá direto para a terceira (e longa) resposta. Lá é bem colocada a realidade atual dos servidores de carreira.

Blog - O convite por parte de um governo do PSDB para participar de um evento para discutir a carreira dos servidores estaduais o surpreendeu? Como surgiu o convite e o que lhe pediram?

Carlos Paiva - Sim, o convite me surpreendeu bastante. Mas me surpreendeu positivamente. Já debati com o Secretário Erik Camarano. Tanto as minhas posições teóricas e políticas, quanto meu compromisso com a sinceridade e a transparência são bem conhecidos por aqueles que fizeram o convite. O secretário me ligou na quarta-feira, dia 3 de junho, pois queria me convidar para participar de um debate. Nos encontramos no mesmo dia. Na reunião, o Secretário Camarano esclareceu a metodologia do Deliberative Polling - sobre a qual eu já tinha ouvido falar, e com a qual simpatizo bastante -, esclarecendo que, de acordo com a mesma, é necessária a presença de uma espécie de "advogado do diabo" (ou de Deus, a depender da perspectiva que se adota), responsável por esclarecer "o outro lado", o lado negativo, da proposta sob discussão. Ainda segundo o Secretário, ele haveria conversado com diversos colegas de governo e meu nome havia aparecido diversas vezes como uma pessoa qualificada para cumprir este papel, seja pelo conhecimento teórico, seja pela experiência de Estado (no Governo Olívio), seja pela disposição ao confronto respeitoso de idéias. Na oportunidade, o Secretário esclareceu ainda que eu poderia expressar qualquer opinião no encontro e sequer precisaria anunciar meus pontos de vista antecipadamente para ele ou para seus assessores e demais membros da equipe responsável pelo evento. Evidentemente, declinei desta gentileza e antecipei minhas opiniões sobre o tema, buscando garantir que não haveria constrangimento para mim ou para os organizadores quando da exposição de minhas críticas.

Blog - O senhor acredita no método que está sendo utilizado pelo Governo do Estado para discutir as carreiras?

Carlos Paiva - O método - enquanto ponto de partida - é excelente. Ele joga diretamente para a sociedade, para os usuários dos serviços públicos - e não para o público interno, prestadores e gestores, sindicatos e administradores fazendários - o debate acerca da necessidade ou não de uma reforma administrativa. E o faz de uma forma que permite a "revisão" do (pré)conceito inicial, a partir de um debate aberto. ..... Claro, se o debate for, de fato, aberto. O que me parecia ser o caso, na medida em que eu não acredito que uma reforma administrativa deva ser a prioridade do governo e anunciei que esgrimiria argumentos neste sentido. Em suma: o que eu quero dizer é que este é um bom método justamente porque ele não se volta à discussão das carreiras, mas se volta a um problema anterior: é necessária e, acima de tudo, é oportuna uma reforma administrativa?

Blog - Ao que parece a proposta do Governo do Estado para o novo plano de carreira deve privilegiar a produtividade em detrimento do tempo de serviço. É o melhor caminho?

Carlos Paiva - O que é mérito? O que é produtividade? Ninguém sabe muito bem. Hoje as universidades - públicas e privadas - recebem verbas federais pelo sistema Capes-CNPq através da "produtividade" de seus programas de Mestrado e Doutorado. Como isto é medido? Pela relação entre o número de alunos que ingressam no programa e o número de trabalhos finais (dissertações e teses) defendidos ponderado pelo tempo de execução dos mesmos. Quanto maior o número de dissertações e teses defendidas no menor tempo possível, maior a "nota Capes" e mais elevada a verba recebida pelos Pós-Graduações. O resultado objetivo deste estímulo à "produtividade" é que, por vezes, as universidades estão dando títulos de mestres e doutores a profissionais que não deveriam ter sequer o título de Bacharel. E estes profissionais, tem a habilitação necessária para abrirem cursos de graduação em qualquer parte do país. Que vão formar os professores das escolas públicas amanhã. Quanta produtividade!!! Como se mede a produtividade de um professor que leciona em uma escola pública frequentada por alunos cujos pais são profissionais de nível superior. Como se compara a produtividade deste professor com a produtividade daquele que ensina para uma classe cujos pais são analfabetos ou são incapazes de resolver uma equação com uma única incógnita? Como se não bastasse a própria ambiguidade do critério de produtividade, o serviço público tem características muito particulares que o deixam ainda mais confuso. O grau de estabilidade do servidor público varia, mas ele é sempre maior do que a estabilidade do funcionário da empresa privada. Por quê? Porque os gestores contratam servidores com recursos que não são seus, e se lhes fosse permitido demitir e recontratar qualquer um, o Estado se transformaria num entra e sai sem fim de apaniguados e correligionários. Vale dizer: um certo nível de estabilidade é incontornável. Donde advém dois problemas. O primeiro - percebido por todos os críticos do Estado - é que a produtividade do serviço público tende a ser inferior à produtividade do setor privado. Para isto, basta que uma minoria de funcionários públicos se utilize da estabilidade para produzir abaixo do seu potencial. Isto deprime a média geral, mesmo quando a grande maioria dos servidores é competente e dedicado. E é isto que ocorre de fato. Mas há um segundo problema, tão ou mais grave que o primeiro, que poucos reconhecem ou entendem. A dificuldade em se demitir um funcionário público determina que este servidor é submetido a um tipo de punição absolutamente único, inexistente no setor privado: bons profissionais são, usualmente, postos "de molho", impedidos de trabalhar, pois seus pontos de vista são contraditórios com aqueles dos gestores do momento. Como avaliar o mérito de funcionários que não produzem mais porque suas chefias não permitem? A universalidade e gravidade deste segundo problema só agora começa a ser percebido na literatura sobre o serviço público. Mas ele é bastante geral. Não apenas isto rebaixa a produtividade do sistema por responsabilidade direta dos gestores (que fazem de tudo para ocultar o fato), mas também pode elevar a produtividade média falsamente. E isto na medida em que é muito comum, em diversas instituições públicas, limitar a exposição do nome dos autores deste ou daquele trabalho ou relatório, que passa a ser assinado pela "Secretaria" ou pelo "órgão X". Assim, parece que "todos contribuiram igualmente". Por fim: não é possível se fazer uma reforma administrativa sem garantir alguma vantagem econômica para aqueles funcionários que concordarem a se subordinar a formas de controle distintas, voltadas ao estímulo à produtividade. E isto é impossível no Rio Grande do Sul de hoje. O Estado tem a mais alta relação inativos/ativos. Já gastamos com o funcionalismo mais do que o autorizado em lei federal. O número de funcionários da ativa vem caindo (de 186 mil em 2004 para pouco mais de 170 mil em 2009: quase 10% de baixa). E é o segundo Estado da federação (logo após Alagoas) em percentagem de renúncia fiscal para estímulo empresarial. Quem fiscaliza o Fundopem? O urgente no Rio Grande do Sul é definir uma política de desenvolvimento econômica focada no fomento a atividades que gerem emprego e arrecadação para o governo (ao invés de gerarem perdas arrecadatórias e compromissos de infraestrutura subsidiada). Só então, depois destas duas ações principais, se pode começar a discutir reforma administrativa. Agora, do meu ponto de vista, neste quadro fiscal, neste quadro de enxugamento acelerado da máquina pública, trazer esta discussão à baila é focar no secundário e alimentar uma polêmica que tem tudo para não dar em nada. Como se nada do que foi dito antes bastasse, há uma outra regra de ouro dos processos bem-sucedidos de reforma administrativa que não estão presentes aqui: qualquer reforma administrativa só alcança ser implementada se ela resulta de um diálogo efetivo e de um acordo entre as categorias funcionais envolvidas, o governo e o parlamento (inclusive, a oposição). Quer me parecer que, nunca dantes estivemos tão longe destas condições. Enfim, para ser bem claro: não sou contra uma reforma administrativa que valorize a meritocracia e a produtividade. Não sou contra a iniciativa e o método de discussão do Secretário Camarano. Mas não creio que as condições mínimas necessárias à implementação de uma tal reforma estão colocadas no Rio Grande do Sul hoje.