A Justiça Eleitoral de São Paulo adotou uma decisão radical e saneadora: cassou de uma só vez os mandatos de 13 vereadores da capital paulista. O motivo: terem eles recebido doações ilegais para a campanha de 2008. Apesar de ser uma decisão que envolve o caso específico, há embutido nela um recado geral para os candidatos e partidos que se estruturam para a campanha de 2010. O juiz de São Paulo considerou que a Associação Imobiliária Brasileira (AIB), entidade acusada de servir de fachada para o sindicato do setor imobiliário, não poderia ter feito doações a políticos. A legislação eleitoral do País proíbe doações de sindicatos. A questão ainda está em aberto, pois cabe recurso, e os vereadores vão se manter nas funções até a sentença definitiva.

A cassação dos vereadores ganha importância especialmente porque se sucede a uma série de outras decisões da Justiça Eleitoral em todos os seus níveis, algumas das quais cassaram mandatos de governadores, de prefeitos e de parlamentares federais e estaduais. Depois do escândalo do mensalão e das denúncias de irregularidades cometidas com recursos do chamado caixa 2, de sobras de campanha e de outros de duvidosa procedência e a partir dos rumorosos processos que esses fatos ensejaram, criou-se no País a consciência de que as instituições precisam agir com autoridade e presteza para estabelecer ou restabelecer o império da lei e dos princípios da ética.

Cresce de importância, nesse contexto, a ação da Justiça Eleitoral, especialmente depois que em várias oportunidades o Poder Legislativo foi incapaz de discutir e aprovar uma reforma política e eleitoral digna desse nome. Senadores e deputados limitaram-se a fazer pequenos ajustes na legislação vigente, alguns sem qualquer contribuição para o exercício da fiscalização eleitoral e para a implantação de freios à ação deletéria no uso dos recursos não contabilizados ou da utilização partidária da máquina pública. O financiamento das campanhas continua sendo a principal usina de escândalos políticos.

A reiterada manifestação dos juízes de todas as instâncias no sentido de punir quem incorreu em equívocos ou ilegalidades deve ser entendida pelos políticos e pelos partidos como um indicativo de que o Poder Judiciário está disposto a cumprir seu papel de guardião da lei. Essa postura, que deve ser destacada, é uma garantia para as instituições políticas e para a própria democracia. A deturpação do sistema eleitoral, por fraude ou por outros abusos, contamina o próprio sistema representativo.